PROJETO DE LEI: 0081/2014

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Autor: RICARDO MARTINS DA SILVA
Data: 08/04/2014
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0081-2014 - Observação:  
15/04/2014 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
30/04/2014 09:00:12 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 039/2014 - Observação:  
14/06/2019 09:00:14 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  Prefeito encaminha numeração para promulgação de Projeto de Lei 
14/06/2019 09:00:16 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Lei Promulgada nº 3.030/2019 - aguardando publicação 
Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 081 DE 08 DE ABRIL DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: UNAMAR (ANEXO I)
LOTEAMENTO
VERÃO VERMELHO

1. AVENIDA ESPACIAL AVENIDA ESPACIAL
2. RUA APOLO 8 RUA APOLO 8
3. RUA APOLO 9 RUA APOLO 9
4. RUA APOLO 10 RUA APOLO 10
5. RUA APOLO 11 RUA APOLO 11
6. RUA APOLO 12 RUA APOLO 12
7. RUA APOLO 13 RUA APOLO 13
8. RUA APOLO 14 RUA APOLO 14
9. RUA APOLO 15 RUA APOLO 15
10. RUA APOLO 16 RUA APOLO 16
11. RUA APOLO 17 RUA APOLO 17
12. RUA APOLO 18 RUA APOLO 18
13. RUA APOLO 19 RUA APOLO 19
14. RUA APOLO 20 RUA APOLO 20
15. RUA APOLO 21 RUA APOLO 21
16. RUA APOLO 22 RUA APOLO 22
17. RUA APOLO 23 RUA APOLO 23
18. RUA APOLO 24 RUA APOLO 24
19. RUA APOLO 25 RUA APOLO 25
20. AVENIDA DOS SATÉLITES AVENIDA DOS SATÉLITES
21. AVENIDA DOS ASTRONAUTAS AVENIDA DOS ASTRONAUTAS
22. RUA VÊNUS RUA VÊNUS
23. RUA MARTE RUA MARTE
24. RUA SATURNO RUA SATURNO
25. RUA LUNAR RUA LUNAR





BAIRRO: UNAMAR
LOTEAMENTO
ORLA 500

NOME ANTIGO NOME NOVO

1. RUA 14 RUA ALFREDO BARRETO
2. RUA 03 RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ
3. RUA 05 RUA ANA NERY
4. RUA 04 RUA ANTÔNIO CARLOS JOBIM
5. RUA 07 RUA ARTUR BERNARDES
6. AVENIDA PEQUENA I LADO ESQUERDO AVENIDA AYRTON SENNA
7. AVENIDA PEQUENA I LADO DIREITO AVENIDA GEORGES GAZALE
8. RUA 27 AVENIDA JOÃO FIGUEIREDO
9. AVENIDA LITORÂNEA AVENIDA LITORÂNEA
10. AVENIDA PEQUENA II LADO ESQUERDO RUA BARÃO DO RIO BRANCO
11. RUA 11 RUA CAMPOS SALES
12. RUA 16 RUA CANDIDO PORTINARI
13. RUA 24 RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
14. RUA 06 RUA CARLOS GOMES
15. RUA 01 RUA CASTELO BRANCO
16. RUA 21 RUA CASTRO ALVES
17. RUA 18 RUA CECILIA MEIRELES
18. RUA 19 RUA EPITÁCIO PESSOA
19. RUA 23 RUA GETULIO VARGAS
20. RUA 15 RUA JOSÉ DE ALENCAR
21. RUA 20 RUA LIMA BARRETO
22. RUA 17 RUA LÚCIO COSTA
23. RUA 02 RUA MACHADO DE ASSIS
24. RUA 09 RUA MARIA QUITÉRIA
25. RUA 13 RUA MARIO DE ANDRADE
26. RUA 22 RUA MONTEIRO LOBATO
27. AVENIDA PEQUENA II LADO DIREITO RUA OSCAR NIEMEYER

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.


RICARDO MARTINS DA SILVA
VEREADOR - AUTOR




JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.


SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.


RICARDO MARTINS DA SILVA
VEREADOR - AUTOR









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