PROJETO DE LEI: 0080/2014

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Autor: PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA
Data: 08/04/2014
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0080-2014 - Observação:  
15/04/2014 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
30/04/2014 09:00:12 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 039/2014 - Observação:  
12/02/2016 09:00:14 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
12/02/2016 09:00:16 VERIFICAR 6  PROMULGADO  Histórico: PRESIDENTE PROMULGA - Complemento: LEI:2762-2016 - Observação:  
Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 080 DE 08 DE ABRIL 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: UNAMAR (ANEXO I)
LOTEAMENTO
SINAGOGA


NOME ANTIGO NOME NOVO
1. RUA DAS MARGARIDAS RUA DAS CASTANHEIRAS
2. RUA UM RUA JAMBO


BAIRRO: UNAMAR
LOTEAMENTO
VIVAMAR

NOME ANTIGO NOME NOVO

1. AVENIDA 1 AVENIDA ATLÂNTICA
2. RUA 2 RUA ANCHOVA
3. RUA 3 RUA ALBACORA
4. RUA 4 RUA BONITO
5. RUA 5 RUA BADEJO
6. RUA 6 RUA CAÇÃO
7. RUA 7 RUA CHERNE
8. RUA 8 RUA DOURADOS
9. RUA 9 RUA GAROUPA
10. RUA 10 RUA NAMORADO
11. RUA 11 RUA PAMPO
12. RUA 12 RUA PARGO
13. RUA 13 RUA ROBALO
14. RUA 14 RUA TUBARÃO

BAIRRO: UNAMAR
LOTEAMENTO
TERRAMAR

NOME ANTIGO NOME NOVO

1. AVENIDA PERPENDICULAR ALAMEDA DAS FLORES TERRAMAR
2. AVENIDA LITORÂNEA AVENIDA LITORÂNEA TERRAMAR
3. RUA 1 RUA LÍRIO DA PAZ TERRAMAR
4. RUA 2 RUA CRAVO TERRAMAR
5. RUA 3 RUA HIBISCO TERRAMAR
6. RUA 4 RUA DÁLIA TERRAMAR
7. RUA 5 RUA CAMÉLIA TERRAMAR
8. RUA 6 RUA TULIPA TERRAMAR
9. RUA 7 RUA ORQUÍDEAS TERRAMAR
10. RUA 8 RUA BROMÉLIA TERRAMAR
11. RUA 9 RUA AMARÍLIS TERRAMAR
12. RUA 10 RUA PAPOULA TERRAMAR
13. RUA 11 RUA ROSA TERRAMAR
14. RUA 12 RUA MARGARIDA TERRAMAR
15. RUA 13 RUA COPO DE LEITE TERRAMAR
16. RUA 14 RUA ANTÚRIO TERRAMAR
17. RUA 15 RUA FLOR DE MAIO TERRAMAR
18. RUA 16 RUA GÉRBERA TERRAMAR
19. RUA 17 RUA GERÂNIO TERRAMAR
20. RUA 18 RUA MAGNÓLIA TERRAMAR
21. RUA 19 RUA AZÁLEA TERRAMAR
22. RUA 20 RUA HORTÊNCIA TERRAMAR
23. RUA 22 RUA GIRASSOL TERRAMAR
24. RUA 23 RUA CALÊNDULA TERRAMAR
25. RUA 24 RUA AÇUCENA TERRAMAR
26. RUA 25 RUA JASMIM TERRAMAR





BAIRRO: UNAMAR
LOTEAMENTO
VERÃO VERMELHO


NOME ANTIGO NOME NOVO

1. AVENIDA SIDERAL AVENIDA SIDERAL
2. RUA APOLO 1 RUA APOLO 1
3. RUA APOLO 2 RUA APOLO 2
4. RUA APOLO 3 RUA APOLO 3
5. RUA APOLO 4 RUA APOLO 4
6. RUA APOLO 5 RUA APOLO 5
7. RUA APOLO 6 RUA APOLO 6
8. RUA APOLO 7 RUA APOLO 7
9. AVENIDA DOS PLANETAS AVENIDA DOS PLANETAS
10. RUA JÚPITER RUA JÚPITER

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.


PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA
VEREADOR-AUTOR


JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE ABRIL DE 2014.



PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT’ANNA
VEREADOR – AUTOR
















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