PROJETO DE LEI: 0072/2014

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Autor: e BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
Data: 08/04/2014
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0072-2014 - Observação:  
16/04/2014 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
30/04/2014 09:00:12 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 039/2014 - Observação:  
12/02/2016 09:00:14 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
12/02/2016 09:00:16 VERIFICAR 6  PROMULGADO  Histórico: PRESIDENTE PROMULGA - Complemento: LEI:2731-2016 - Observação:  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 072 DE 08 DE ABRIL 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÃO CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: AQUÁRIUS (ANEXO I)


1. RUA BÚZIOS RUA BÚZIOS
2. RUA C RUA SILVA MORAIS
3. RUA CINCO RUA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER
4. RUA D RUA GAVIÃO
5. RUA DA ALEGRIA RUA DA ALEGRIA
6. RUA DA ASSEMBLEIA RUA DA ASSEMBLEIA
7. RUA DAS ACÁCIAS RUA IRMÃ DULCE
8. RUA DAS ROSAS RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ
9. RUA DEZ A (II) RUA SÃO JUDAS TADEU
10. RUA DEZ A RUA ANANIAS
11. RUA DEZ C(II) RUA SÃO TOMÉ
12. RUA DEZ C RUA ANANIAS
13. RUA DEZ D(II) RUA EMMANUEL
14. RUA DEZ D RUA ANANIAS
15. RUA DOIS RUA BEM TE VI
16. RUA E RUA BEIJA FLOR
17. RUA F RUA SABIÁ
18. RUA JABURÚ RUA JABURÚ
19. RUA L RUA CANÁRIOS
20. RUA LINGUADOS RUA LINGUADOS
21. RUA MANOEL DUARTE RUA MANOEL DUARTE
22. RUA MARIMBÁ RUA MARIMBÁ
23. RUA MONTE SANTO RUA MONTE SANTO
24. RUA NOVA CALIFÓRNIA RUA NOVA CALIFÓRNIA
25. RUA NOVE RUA JOÃO EVANGELISTA
26. RUA OITO RUA SANTO ANDRÉ
27. RUA OITO (II) RUA SÃO BARTOLOMEU
28. RUA OITO B RUA SÃO FILIPE NÉRI
29. RUA ONZE RUA IRMÃ DULCE
30. RUA QUARTA RUA JOÃO DE BARRO
31. RUA QUATRO(I) RUA ARARA
32. RUA QUATRO(II) RUA FAISÃO
33. RUA QUATRO(III) RUA ANDORINHA
34. RUA QUATRO(IV) RUA SÃO MATEUS
35. RUA SEIS RUA SÃO PEDRO
36. RUA SETE RUA PAULO DE TARSO
37. RUA SILVA MORAIS RUA SILVA MORAIS
38. RUA SILVA PINTO RUA SILVA PINTO
39. RUA TRÊS (I) RUA PAVÃO
40. RUA TRÊS RUA CONDOR
41. RUA TREZE RUA ESPÍRITO SANTO
42. RUA UM RUA TIZIU
43. SEM NOME TRAVESSA ANDORINHA
44. TRAVESSA ESPERANÇA TRAVESSA ESPERANÇA
45. TRAVESSA LINHARES TRAVESSA LINHARES
46. TRAVESSA MALAFAIA TRAVESSA MALAFAIA
47. TRAVESSA NATAL TRAVESSA NATAL
48. TRAVESSA N. SENHORA DE FÁTIMA TRAVESSA N. SENHORA DE FÁTIMA
49. TRAVESSA NOVA JERUSALÉM TRAVESSA NOVA JERUSALÉM
50. TRAVESSA OITO DE ABRIL TRAVESSA OITO DE ABRIL
51. TRAVESSA OITO DE MAIO RUA OITO DE MAIO
52. TRAVESSA QUATRO (I) RUA ARARA


ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 8 DE ABRIL DE 2014.


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
VEREADOR - AUTOR


JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE ABRIL DE 2014.



BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
VEREADOR - AUTOR










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