AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2013 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0251-2013 - Observação: | |
| 10/12/2013 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 19/12/2013 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 01/04/2014 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 24/04/2014 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 036/2014 - Observação: | |
| 28/08/2014 09:00:26 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 2.600/2014 - PUBLICADA NO JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS, EDIÇÃO 1179 - ANO IX - DATA: 6 E 7/9/2014. |
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