PROJETO DE LEI: 0163/2013

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 08/08/2013
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Ementa

ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS E OUTROS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/08/2013 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0163-2013 - Observação:  
08/08/2013 09:00:02 PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:  
08/08/2013 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
17/12/2014 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:  
23/12/2014 09:00:08 PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
23/12/2014 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VINÍCIUS CFOA - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
29/04/2015 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:  
30/04/2015 09:00:14 PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/04/2015 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
16/10/2015 09:00:18 VEREADOR DEVOLVE 
AGENTE: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
TRAMITAÇÃO  Parecer da CRF da Legislatura anterior faltando assinatura. 
20/03/2018 09:00:20 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
02/09/2019 09:00:22 VEREADOR DEVOLVE  TRAMITAÇÃO  O VEREADOR AUTOR DESARQUIVOU O PROJETO UMA VEZ QUE JÁ HAVIA PASSADO POR TODAS AS COMISSÕES E SÓ FALTAVA A VOTAÇÃO DO PARECER DA CRF. 
03/09/2019 09:00:24 PAUTA  050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais ORDEM DO DIA   
03/09/2019 09:00:26 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
04/09/2019 09:00:28 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
04/09/2019 09:00:30 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 0173/2019 
16/09/2019 09:00:32 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  Memorando n° 056/2019. 
29/10/2019 09:00:34 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM 246/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 0067/2019. 
02/02/2021 09:00:36 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP= 18/2021- INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO  
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