DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/04/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0074-2017 - Observação: | |
| 25/04/2017 09:00:02 | PAUTA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE ABRIL DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/04/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 27/04/2017 09:00:06 | PAUTA | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE ABRIL DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/04/2017 09:00:08 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 18/05/2017 09:00:10 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUIVA Nº 001/2017 | |
| 10/10/2017 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ESB Nº 001/2017 - APROVADA EM 10/10/2017 AUTÓGRAFO PRONTO E ASSINADO PELA MESA DIRETORA, CÓPIA INLCUSA NO PLE 074/2017. | |
| 20/03/2018 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 22/03/2018 09:00:16 | PAUTA | 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ORDEM DO DIA | |
| 27/03/2018 09:00:18 | PAUTA | 93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ORDEM DO DIA | |
| 27/03/2018 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 09/04/2018 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 10/04/2018 09:00:24 | PAUTA | 96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE ABRIL DE 2018ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/04/2018 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | COM A INCLUSÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2017. | |
| 11/04/2018 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP Nº 034/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 16/04/2018 POR ANDRÉA B. MESQUITA | |
| 08/05/2018 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 37/2018- VETO TOTAL Nº 032/2018. - VETO TOTAL REJEITADO EM 26/07/2018. | |
| 17/08/2018 09:00:32 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | |
| 05/09/2018 09:00:34 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.960, DE 29/8/2018. |
| 26/09/2018 09:00:36 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 |
| 27/09/2018 09:00:38 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | |
| 27/09/2018 09:00:40 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | ||
| 01/10/2018 09:00:42 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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