ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/04/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | |
| 25/04/2017 09:00:02 | PAUTA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE ABRIL DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: - Observação: |
| 25/04/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 21/06/2017 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CONTRÁRIO | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER CONTRÁRIO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 22/06/2017 09:00:08 | PAUTA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE JUNHO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 22/06/2017 09:00:10 | PEDIDO DE VISTA | AGENTE: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA | PARA ANÁLISE | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. RAFAEL PEÇANHA - Observação: |
| 17/10/2017 09:00:12 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/10/2017 09:00:14 | PAUTA | 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/10/2017 09:00:16 | MATÉRIA PREJUDICADA | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CONTRÁRIO | PARECER CONTRARIO APROVADO |
| 23/10/2017 09:00:18 | MATÉRIA PREJUDICADA | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 05/01/2018 09:00:20 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
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