INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0043-2017 - Observação: | |
| 09/05/2017 09:00:02 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ANALISE - Observação: | |
| 18/05/2017 09:00:04 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: PARA ANALISE - Observação: O REFERIDO PROJETO FOI ENCAMINHADO AO PROCURADOR PARA ANALISE QUANTO A DUPLICIDADE COM A LEI Nº 2720/2016. | |
| 18/05/2017 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | CONSTA DUPLICIDADE | Histórico: Retirado - Complemento: DUPLICIDADE - LEI 2720/16 - Observação: | |
| 19/05/2017 09:00:08 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: PARA CIENCIA - Observação: | |
| 26/10/2017 09:00:10 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/01/2018 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
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