ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 4 DE JULHO DE 2012 E ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | |
| 16/02/2017 09:00:02 | PAUTA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 16/02/2017 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 033/2017 - Observação: | |
| 16/02/2017 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Histórico: APROVADO - Complemento: - Observação: | |
| 17/02/2017 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0032-2017 - Observação: | |
| 20/10/2017 09:00:10 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | SANCIONADO | ENVIADA ATRAVÉD DE E-MAIL A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017 |
| 20/10/2017 09:00:12 | PUBLICAÇÃO GERADA | SANCIONADO | LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 15 DE MARÇO DE 2017. | |
| 20/10/2017 09:00:14 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicada no jornal Noticiário dos Lagos Edição nº 1.482 Ano XII Data: 16 / 3 / 2017 | |
| 05/01/2018 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
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