INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/10/2014 09:00:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 23/10/2014 09:00:04 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | |
| 30/10/2014 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 19/07/2017 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 23/02/2018 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CONTRÁRIO | |
| 01/03/2018 09:00:18 | PAUTA | 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2018 09:00:20 | PEDIDO DE VISTA | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | PARA ANÁLISE | |
| 01/08/2018 09:00:22 | VEREADOR DEVOLVE | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | PARECER CONTRÁRIO | VEREADOR ACATA O PARECER CONTRARIO DA CCJ. |
| 07/08/2018 09:00:24 | PAUTA | 127ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 08/08/2018 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ. | |
| 08/08/2018 09:00:28 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 051/2018 |
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