INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/10/2017 09:00:00 | PAUTA | 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/10/2017 09:00:02 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 04/10/2017 09:00:04 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Carimbo | |
| 05/10/2017 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 26/06/2018 09:00:08 | PAUTA | 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 26/06/2018 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| 18/07/2018 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| 19/07/2018 09:00:14 | PAUTA | 122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE JULHO DE 2018. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/07/2018 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 24/08/2018 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL |
| 28/08/2018 09:00:20 | PAUTA | 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ORDEM DO DIA | |
| 28/08/2018 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - mais | APROVADO | |
| 29/08/2018 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 115/2018 E AUTÓGRAFO |
| 03/09/2018 09:00:26 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP 115/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM 03/09/2018. PROTOCOLO E DIGITAL | |
| 03/10/2018 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO | TRAMITAÇÃO | OF/GAPRE-CM Nº 90/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL - VETO Nº 053/2018 |
| 04/02/2019 09:00:30 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 04/02/2019 - ENVIADO PARA O ARQUIVO GERAL | |
| 09/04/2019 09:00:32 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | 09/04/2019 - VETO PARCIAL Nº 053/2018 APROVADO | |
| 10/04/2019 09:00:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 067/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRTÁRIOS | |
| 10/05/2019 09:00:36 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 113/2019. - ENCAMINHA LEI Nº 3.025 DE 30 DE ABRIL DE 2019. |
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