AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E ESPECIAIS, PARA REGULARIZAÇÃO DA MAIS-VALIA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0111-2017 - Observação: | |
| 10/08/2017 09:00:02 | PAUTA | 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE AGOSTO DE 2017 - mais | EXPEDIENTE | |
| 10/08/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | 10/08/2017 - ENVIADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA - PRESIDENTE |
| 24/07/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | 26/07/2018 CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 26/07/2018 09:00:08 | PAUTA | 124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JULHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 27/07/2018 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | 27/07/2018 ENVIADO PARA A CFOA - VER. SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA - PRESIDENTE |
| 10/10/2018 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA | PARECER FAVORÁVEL | CFOA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 11/10/2018 09:00:14 | PAUTA | 146ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais RELATOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ORDEM DO DIA | SESSÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUORUM |
| 16/10/2018 09:00:16 | PAUTA | 147ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais RELATOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ORDEM DO DIA | |
| 16/10/2018 09:00:18 | PEDIDO DE VISTA | AGENTE: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA | PARA ANÁLISE | 16/10/2018 - CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA EM CONFORMIDADE COM O ART. 119, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. |
| 17/10/2018 09:00:20 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA VISTA | 17/10/2018 - ENVIADO AO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA PARA VISTAS. |
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