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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ CORRÊA CAMARGO.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ CORRÊA CAMARGO.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HOMERO JOSÉ DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HOMERO JOSÉ DOS SANTOS.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FERREIRA DE MELLO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FERREIRA DE MELLO.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ IZIDRO FERREIRA NUNES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ IZIDRO FERREIRA NUNES.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDA AGUIAR BOECHAT.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDA AGUIAR BOECHAT.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARNOLD SOUZA AGUIAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARNOLD SOUZA AGUIAR.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR GUERSON DE MEDEIROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR GUERSON DE MEDEIROS.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASEMIRO CAETANO DE BARROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASEMIRO CAETANO DE BARROS.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSEIAS TEIXEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSEIAS TEIXEIRA.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FÉLIX DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FÉLIX DA SILVA.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GIL PIRES DE SÁ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GIL PIRES DE SÁ.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HUGO JOSÉ VIEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HUGO JOSÉ VIEIRA.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SYLVIO BARROS PESSOA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SYLVIO BARROS PESSOA.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FAUSTINO TEIXEIRA JACURU.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FAUSTINO TEIXEIRA JACURU.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO DA SILVA GAGO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO DA SILVA GAGO.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILZA SILVA SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILZA SILVA SOUZA.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERMANO COUTINHO DE ARAÚJO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERMANO COUTINHO DE ARAÚJO.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL MAGALHÃES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL MAGALHÃES.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURO DA SILVA AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURO DA SILVA AZEVEDO.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DE ANDRADE SIMAS FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DE ANDRADE SIMAS FILHO.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDÉSIO LOPES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDÉSIO LOPES DOS SANTOS.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FÉLIX MENDONÇA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FÉLIX MENDONÇA.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADACYR RANGEL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADACYR RANGEL.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CABRAL DE ANDRADE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CABRAL DE ANDRADE.

09/11/1982
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO AUTORIZADO PELAS LEIS 461 E 462 DE 13 ABRIL DE 1982.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO AUTORIZADO PELAS LEIS 461 E 462 DE 13 ABRIL DE 1982.

09/11/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON.

14/10/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON.

14/10/1982
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA CIA MELHORIAMENTOS SÃO BENTO - APICU.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA CIA MELHORIAMENTOS SÃO BENTO - APICU.

14/10/1982
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ARMANDO DIAS DOS SANTOS.

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ARMANDO DIAS DOS SANTOS.

05/10/1982
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TERTULIANO MARTINS.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TERTULIANO MARTINS.

05/10/1982
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