AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE THEREZINHA MARIA DA GLÓRIA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE THEREZINHA MARIA DA GLÓRIA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HILÁRIO FRANCISCO DIAS.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HILÁRIO FRANCISCO DIAS.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JORGE.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JORGE.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ADENILCE NASCIMENTO CARVALHO.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ADENILCE NASCIMENTO CARVALHO.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITA CHAGAS NASCIMENTO.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITA CHAGAS NASCIMENTO.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MUNIR CHILAZE.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MUNIR CHILAZE.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIZABETH DINIZ CALASANS.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIZABETH DINIZ CALASANS.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAURO FERNANDES DA CRUZ.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAURO FERNANDES DA CRUZ.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLEU FERNHANDES DA CRUZ.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLEU FERNHANDES DA CRUZ.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORCENEL VIEIRA DE AGUIAR.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORCENEL VIEIRA DE AGUIAR.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR.
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AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR.
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AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR JOSÉ HENRIQUE.
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AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR JOSÉ HENRIQUE.
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É OUTORGADA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DE CABO FRIO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DENOMINADA QUADRA 144, LOTES DE Nº 01 A 18 DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA SANTA MARGARIDA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO-COLÔNIA DE FÉRIAS.
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É OUTORGADA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DE CABO FRIO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DENOMINADA QUADRA 144, LOTES DE Nº 01 A 18 DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA SANTA MARGARIDA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO-COLÔNIA DE FÉRIAS.
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FICA CRIADA NA TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº- 11, DE 23 DE JUNHO DE 1985, 07 AGAS DE ESCRITURÁRIOS.
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FICA CRIADA NA TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº- 11, DE 23 DE JUNHO DE 1985, 07 AGAS DE ESCRITURÁRIOS.
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DECRETAR LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA.
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DECRETAR LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA.
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FICAM DESIGNADOS OS VEREADORES WALTER BESSA TEIXEIRA, WILMAR MONTEIRO, MAURO JOSÉ DE AZEVEDO, GERALDINO FARIAS NEVES E VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ENTENDIMENTO COM A CERJ, SOBRE ACORDO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E AQUELA EMPRESA, REFERENTE A TIP E OUTROS ASPECTOS RELACIONADOS ENTRE A PREFEITURA E A CERJ.
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FICAM DESIGNADOS OS VEREADORES WALTER BESSA TEIXEIRA, WILMAR MONTEIRO, MAURO JOSÉ DE AZEVEDO, GERALDINO FARIAS NEVES E VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ENTENDIMENTO COM A CERJ, SOBRE ACORDO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E AQUELA EMPRESA, REFERENTE A TIP E OUTROS ASPECTOS RELACIONADOS ENTRE A PREFEITURA E A CERJ.
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SUBVENCIONA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00.
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SUBVENCIONA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00.
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DESIGNAR O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, PARA EXERCER AS SUAS FUNCÕES JUNTO AO GABINETE DA PRESIDENCIA.
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DESIGNAR O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, PARA EXERCER AS SUAS FUNCÕES JUNTO AO GABINETE DA PRESIDENCIA.
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DESIGNAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS PARA EXERCER AS SUAS FUNCÕES JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
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DESIGNAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS PARA EXERCER AS SUAS FUNCÕES JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
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O EXPEDIENTE ORIUNDO DOS SENHORES VEREADORES DEVERÁ SER CONFECCIONADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE APOIO.
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O EXPEDIENTE ORIUNDO DOS SENHORES VEREADORES DEVERÁ SER CONFECCIONADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE APOIO.
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SOBRE AUSENTAR-SE
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FICA CONCEDIDO AO VEREADOR ERONIDES DA SILVA SANTOS, LICENÇA DO EXERCÍCIO DO SEU MANATO A FIM DE ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
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FICA CONCEDIDO AO VEREADOR ERONIDES DA SILVA SANTOS, LICENÇA DO EXERCÍCIO DO SEU MANATO A FIM DE ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
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DENOMINA-SE RUA GUARANI A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CARLOS GOMES E TERMINA NA RUA LEOPOLDINA MARIA DE BARROS, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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DENOMINA-SE RUA GUARANI A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CARLOS GOMES E TERMINA NA RUA LEOPOLDINA MARIA DE BARROS, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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DENOMINA RUA RAMOS A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA RUA RAMOS A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA RUA PRINCESA IZABEL A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA RUA PRINCESA IZABEL A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA TRAVESSA SÃO JORGE A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA TRAVESSA SÃO JORGE A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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