CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO MARCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADA NO PEÍODO DE 1991/1992, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA NORMA FIGUEIREDO VICTORINO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELA I, II, III E IV QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE HUM BILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS - IBASCAF.

VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO EX-COMBATENTE OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA.

VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO DE UM TERRENO EM NOME DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO SARAIVA, LOCALIZADO À RUA DUARTE DA COSTA, 374, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO, RJ.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$21.642.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIÊNIO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO....)

EXONERAR EDMEA FRANKLIM VIEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE TRINTA E TRÊS BILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

FICA ALTERADA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORCAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 1095/92 - CMDCA.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$12.500.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$12.969.000,00.

FICA DENOMINADA ELVIRA SHERMAN DE ARAÚJO, A ATUAL RUA 7, COM INÍCIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E TÉRMINO NA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, NO BAIRRO BRAGA.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR BENETIDO GUIMARÃES DOS SANTOS.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE VINTE E CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS, APURADOS NA FORMA DE TENDÊNCIA.