DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. - Revogada pela Lei nº 1.629/23
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.(REGIMENTO INTERNO)
Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Art. 28 da Resolução nº 445, de 28 de dezembro de 1995.(Regimento Interno).
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 75 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO).
ESTABELE COTA MENSAL PARA USO DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995( REGIMENTO INTERNO).
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