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Atualizado em: 19/09/2026 00:54:06

Nomear CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Administração - SGA-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1274.

Nomear CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Administração - SGA-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1274.

12/01/2013
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Nomear JOSÉ VARGAS TRINDADE FILHO para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - SGA-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1273.

Nomear JOSÉ VARGAS TRINDADE FILHO para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - SGA-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1273.

12/01/2013
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Nomear RODRIGO DE MATOS LOPES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente III - GP-7, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1272.

Nomear RODRIGO DE MATOS LOPES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente III - GP-7, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1272.

12/01/2013
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Nomear MONIQUE ANDRADE SE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente III - GP-7, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1271.

Nomear MONIQUE ANDRADE SE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente III - GP-7, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1271.

12/01/2013
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Nomear MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente II - GP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1270.

Nomear MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente II - GP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1270.

12/01/2013
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Nomear MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente II - GP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1269.

Nomear MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente II - GP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1269.

12/01/2013
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Nomear MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente I - GP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1268

Nomear MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente I - GP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1268

12/01/2013
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Nomear ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente I - GP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1267.

Nomear ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente I - GP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1267.

12/01/2013
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Nomear CHRISTIANO MACHADO PARANHOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1266.

Nomear CHRISTIANO MACHADO PARANHOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1266.

12/01/2013
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Nomear WESCLEY MONTEIRO BARRETO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1265.

Nomear WESCLEY MONTEIRO BARRETO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1265.

12/01/2013
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Nomear JOSIANE DA FONTE GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1264.

Nomear JOSIANE DA FONTE GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1264.

12/01/2013
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Nomear TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1263.

Nomear TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1263.

12/01/2013
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Nomear LUCAS DE CARVALHO SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1262

Nomear LUCAS DE CARVALHO SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1262

12/01/2013
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Nomear JOSÉ CARLOS NGOMES DO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1261.

Nomear JOSÉ CARLOS NGOMES DO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1261.

12/01/2013
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Nomear SERGIO BARROS DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1260.

Nomear SERGIO BARROS DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1260.

12/01/2013
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Nomear VANDA DE JESUS CARDOSO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1259.

Nomear VANDA DE JESUS CARDOSO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1259.

12/01/2013
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Nomear ROSANGELA SILVA DA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1258.

Nomear ROSANGELA SILVA DA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1258.

12/01/2013
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Nomear WANDERSON SOUZA DE ARAUJO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1257.

Nomear WANDERSON SOUZA DE ARAUJO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1257.

12/01/2013
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Nomear PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1256.

Nomear PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1256.

12/01/2013
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Nomear KILLER SOARES SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1255.

Nomear KILLER SOARES SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1255.

12/01/2013
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Nomear DISNEY DA SILVA AZEVEDO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - GP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1254.

Nomear DISNEY DA SILVA AZEVEDO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - GP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1254.

12/01/2013
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Exonerar RAPHAEL CARDOSO SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar RAPHAEL CARDOSO SILVA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

12/01/2013
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Exonerar MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5 previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004.

Exonerar MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5 previsto no Anexo II da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004.

12/01/2013
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Exonerar ISRAEL DA SILVA BARBOSA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo- CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar ISRAEL DA SILVA BARBOSA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo- CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.

12/01/2013
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Exonerar FABRICIO DOS SANTOS SILVA do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar FABRICIO DOS SANTOS SILVA do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

12/01/2013
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Nomear EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1253.

Nomear EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1253.

12/01/2013
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Nomear DANIEL FERREIRA RAMALHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1252.

Nomear DANIEL FERREIRA RAMALHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1252.

12/01/2013
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Nomear NICOLAI LAMBRU RIBEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1251.

Nomear NICOLAI LAMBRU RIBEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3,previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1251.

12/01/2013
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Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1250.

Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1250.

12/01/2013
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Nomear LEDA MARIA NEVES DE CASTRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1249.

Nomear LEDA MARIA NEVES DE CASTRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1249.

12/01/2013
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