AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." - REVOGADA PELA LEI Nº 2.647/2015.

Conceder férias ao servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, conquistadas no período de 2011/2012 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor AMAURY GOMES RIBEIRO, conquistadas no período de 2012/2013 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias à servidora MÁRCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor LUIZ SERGIO NETTO SOUTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor JOSIMAR QUARESMA RIBEIRO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor ISAAC GOMES DE MACEDO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor HANNUPH GARCIA DA SILVA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADDP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DROGARIA DO POVO.

DENOMINA-SE RUA IPÊ AMARELO, A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA À RUA JARDIM DOS PALMARES NO ANTIGO SÍTIO DO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

ESTABELECE O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS”.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA ALICE, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO QUINTANILHA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA HUMBERTO CAMPOS, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA ATAÍDE RIBEIRO DE BARROS, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NO BAIRRO TANGARÁ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON MANDELA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA MACHADO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA JOSÉ GONÇALVES, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, BAIRRO TANGARÁ - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZANDRO MEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA BISPO CLAUDIO CLELIO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.

Nomear NATHALIA DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matricula CC-1360, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Bento Zotich da Silva.

Exonerar CRISTIANE BENTO ZOTICH DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014.

Nomear MÁRCIO SOARES PIMENTEL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1359, na vaga decorrente da exoneração de Ludmar Aspino dos Santos.

Exonerar LUDMAR ASPINO DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Ricardo Martins da Silva do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014.