OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA AGRIMALDO SOUZA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONADESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, CONFORME OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (REELEIÇÃO DE PRESIDENTE)

Nomear EDIMAR GALVÃO RABELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1357, na vaga decorrente da exoneração de Ingrid Moreira Silva V. Fonseca.

Exonerar INGRID MOREIRA SILVA VIEIRA FONSECA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

Nomear MÁRCIO LUÍS SILVA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1356, na vaga decorrente da exoneração de Rodolpho Alves Campbell Siqueira.

Nomear LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matricula CC-1355, na vaga decorrente da exoneração de Jair da Silveira.

Nomear PATRÍCIA PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matricula CC-1354, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Paulo Porto Meireles.

Exonerar JAIR DA SILVEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

Exonerar MARCOS PAULO PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

Conceder licença casamento a servidora DANIELLA ALVES DA SILVA pelo período de oito dias consecutivos, em conformidade com disposto no artigo 47 inciso II da Lei nº 380, de 29/10/1981.

INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DISPÕE SOBRE AS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES E DENOMINAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2012 E Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ENUMERA NAS TABELAS CORRESPONDENTES E DISCRIMINA AS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) NA TABELA DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

Conceder férias à servidora TAYANE ALMEIDA JOTHA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias à servidora SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias à servidora NEUSA LEITE FURTADO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor JORGE LUIS GARCIA VAZ, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor EDSON DA SILVA MARINHO, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor CARLOS HENRIQUE LEAL ROSA, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Exonerar RODOLPHO ALVES CAMPBELL SIQUEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

Nomear DJANI ALORRAN LEÃO ALVES SANTOS MACIEL para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1353.

Nomear KANANDA DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comissão Técnica - DCP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1352.

Nomear MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, matrícula CE-007, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Material e Patrimônio - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.