DETERMINA A COLOCAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES COM ESCANINHOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOTADAS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA PRESERVAR-AMA.

DISPÕE SOBRE A DESPOLUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS IMOBILIÁRIAS EM AGENDAREM VISTORIAS EM IMÓVEIS FECHADOS NA SECRETARIA COMPETENTE OU NO CENTRO DE ZOONOSES.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE.

ALTERA A LEI Nº 1.406, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO A INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE NOS POSTOS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER.

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM.

INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DAS UNIDADES DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO”.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTENCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL RELAÇÃO DE INSCRITOS E MATRICULADOS EM CRECHE, UNIDADES CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DE ECUMENISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE E TESTE ANTIALÉRGICO, E A INCLUSÃO NOS REGISTROS CADASTRAIS ESCOLARES E DOS PROJETOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS O GRUPO SANGUÍNEO, “FATOR RH” E O RESULTADO DO TESTE ANTIALÉRGICO, DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE INICIATIVA ESPORTIVA “PIE”, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, PARA SEGURANÇAS OU QUALQUER PESSOA ENVOLVIDA EM EVENTOS E CASAS NOTURNAS.

PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOW PIROTÉCNICO COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGO E SIMILARES NOS EVENTOS EM AMBIENTES FECHADOS.

CRIA O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM.

CRIA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.