INSTITUI O PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

LEI Nº 4.598, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VEREADOR PAULO BRIZIO DA CUNHA)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO 119 – 05/03/2026

INSTITUI O PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE”, ATRAVÉS DE UM CITY TOUR, VOLTADO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DA CIDADE, BEM COMO INCENTIVAR O PERTENCIMENTO E O ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES COM O MUNICÍPIO.

ART. 2º O PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS:

I - PROMOVER O CONHECIMENTO DA HISTÓRIA E CULTURA DE CABO FRIO, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS UMA VIVÊNCIA EDUCATIVA SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE;

II - DESENVOLVER O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E IDENTIDADE LOCAL ENTRE OS ALUNOS, FORTALECENDO O VÍNCULO DELES COM A CIDADE ONDE VIVEM;

III - INCENTIVAR A INFORMAÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE ATIVIDADES QUE ABORDEM A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE, COM FOCO NOS ESPAÇOS NATURAIS E URBANOS DE CABO FRIO;

IV - PROPORCIONAR A INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS COM A COMUNIDADE E SEUS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTIMULANDO O INTERESSE E O RESPEITO PELOS LOCAIS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE;

V - ESTIMULAR O APRENDIZADO DE FORMA PRÁTICA E VIVENCIAL, CRIANDO OPORTUNIDADES PARA QUE OS ESTUDANTES POSSAM VIVENCIAR A HISTÓRIA E A CULTURA DE CABO FRIO POR MEIO DE VISITAS A PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DA CIDADE.

ART. 3º O PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE SERÁ ORIENTADO PELAS SEGUINTES DIRETRIZES:

I - INTEGRAÇÃO ESCOLAR: AS ATIVIDADES DO PROGRAMA TERÃO COMO FOCO TEMAS COMO HISTÓRIA LOCAL, CIDADANIA, CULTURA E MEIO AMBIENTE;

II - PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS: O PROGRAMA PODERÁ CONTAR COM A COLABORAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE E OUTRAS, ALÉM DE POSSÍVEIS PARCERIAS COM ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ONGS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS QUE POSSAM AGREGAR CONHECIMENTO AO PROGRAMA;

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

III - ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO: PODERÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA TODOS OS ALUNOS, INCLUSIVE AQUELES COM DEFICIÊNCIA, ASSEGURANDO QUE AS ATIVIDADES SEJAM ADAPTADAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE FÍSICA E SENSORIAL DE TODOS;

IV - METODOLOGIA PARTICIPATIVA: AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SERÃO DESENVOLVIDAS DE FORMA INTERATIVA E PARTICIPATIVA, ESTIMULANDO A REFLEXÃO, A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E O PROTAGONISMO DOS ALUNOS, QUE SERÃO INCENTIVADOS A COMPARTILHAR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A CIDADE E SUAS PERCEPÇÕES DURANTE AS VISITAS;

V - ATENÇÃO AO MEIO AMBIENTE: PROMOVER PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, ORIENTANDO OS ALUNOS SOBRE O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS DURANTE AS ATIVIDADES, ALÉM DE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS NATURAIS E URBANOS VISITADOS;

VI - ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE: ENVOLVER A COMUNIDADE LOCAL, INCLUINDO MORADORES, COMERCIANTES E LÍDERES COMUNITÁRIOS, PARA QUE OS ALUNOS POSSAM COMPREENDER MELHOR A REALIDADE DE SUA CIDADE E SUA RELAÇÃO COM OS DIFERENTES ESPAÇOS URBANOS E RURAIS.

ART. 4º AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SERÃO REALIZADAS DURANTE O ANO LETIVO, PREFERENCIALMENTE EM DIAS ÚTEIS, COM A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SENDO ORGANIZADAS EM PARCERIA COM AS DIREÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE