DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DAS RAÍZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEDICADO À CELEBRAÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

LEI Nº 4.596, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VEREADOR MILTON ALENCAR JÚNIOR)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO 119 – 05/03/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DAS RAÍZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEDICADO À CELEBRAÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O FESTIVAL DAS RAÍZES, EVENTO ANUAL VOLTADO À VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E POPULARES BRASILEIRAS.

ART. 2º O FESTIVAL DAS RAÍZES TERÁ COMO OBJETIVO PROMOVER A CULTURA DE MATRIZ AFRICANA, INDÍGENA E POPULAR, FOMENTANDO MANIFESTAÇÕES COMO JONGO, MARACATU, CAPOEIRA, FOLIA DE REIS, SAMBA DE RODA, CULTURAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DEMAIS EXPRESSÕES INDENITÁRIAS.

ART. 3º O FESTIVAL PODERÁ INCLUIR EM SUA PROGRAMAÇÃO:

I – OFICINAS CULTURAIS E FORMATIVAS;

II – APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS;

III – RODAS DE CONVERSA, SEMINÁRIOS E PALESTRAS TEMÁTICAS;

IV – FEIRAS DE SABERES, ARTESANATO E GASTRONOMIA TRADICIONAL;

V – ATIVIDADES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, ESCOLAR E COMUNITÁRIA.

ART. 4º A ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL DAS RAÍZES FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODENDO ATUAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E JUVENTUDE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MESTRES DA CULTURA POPULAR, COMUNIDADES TRADICIONAIS, UNIVERSIDADES E COLETIVOS CULTURAIS PARA VIABILIZAR O EVENTO.

ART. 6º A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL PODERÁ SER CUSTEADA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PODENDO CONTAR COM APOIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PATROCÍNIOS E EDITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE