EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 014, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOATENÇÃO BÁSICA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA.VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00ÓRGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO A SER REALIZADOATENÇÃO BÁSICA – ESF CAMINHO DE BÚZIOS - REFORMAVALOR OFERECIDO R$ 50.000,00ÓRGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOATENÇÃO BÁSICA – ESF MINHA CASA MINHA VIDA - REFORMAVALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO A SER REALIZADOREFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS – JARDIM ESPERANÇAVALOR OFERECIDO R$ 191.525,31ÓRGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOMANUTENÇÃO E REFORMA DA UPA DO PARQUE BURLEVALOR OFERECIDO R$ 181.000,00ÓRGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOMANUTENÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHERVALOR OFERECIDO R$ 181.000,00

OUTROS

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:012

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO A SER REALIZADOMELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁRIA SALDANHA NO JARDIM ESPERANÇAVALOR OFERECIDO R$ 211.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:012

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, REPARO DE TELHADO E PINTURA, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT

VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:012

SUBUNIDADE:001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO A SER REALIZADOREFROMA NA LAJE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLAUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRAVALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:016

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO NO JARDIM ESPERANÇAVALOR OFERECIDO R$ 130.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:016

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

PROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO ITAJURU – ESTACIONAMENTO

VALOR OFERECIDO R$ 130.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.444.525,31

ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA ATENDER A POPULAÇÃO NAS ÁREAS:

SAÚDE: A EMENDA VISA GARANTIR RECURSOS PARA A GARANTIA DE UM MELHOR E MAIS EFICIENTE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE.

EDUCAÇÃO: A EMENDA VISA GARANTIR RECURSOS PARA A GARANTIA DE UM MELHOR E MAIS EFICIENTE AMBIENTE ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS.

OBRAS: A EMENDA VISA GARANTIR RECURSOS PARA A GARANTIA DE UM MELHOR ESPAÇO PÚBICO PARA A POPULAÇÃO.