FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANNANIAS ANTUNES FERREIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 15 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANNANIAS ANTUNES FERREIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00M DE FRENTE PARA A RUA EUROPA ; 15,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 18,00M,DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM A AVENIDA ROBERTO SILVEIRA,O LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 270,00M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 29 DE JUNHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO