INSTITUI A SEMANA DO MÚSICO CABO-FRIENSE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.541, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 464 CADERNO 1 ANO II

DATA 9/6/2022

INSTITUI A SEMANA DO MÚSICO CABO-FRIENSE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1° FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DO MÚSICO CABO-FRIENSE A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 13 DE NOVEMBRO ONDE SE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

ART. 2º ASSIM FICA ESTABELECIDO O INCENTIVO AOS MÚSICOS, COM O OBJETIVO DE REUNIR E DIVULGAR OS ARTISTAS DE DIFERENTES GÊNEROS DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3° A DATA COMEMORATIVA INSTITUÍDA PELA PRESENTE LEI INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 4º ESTA LEI TEM COMO OBJETIVOS:

I- INCENTIVAR A PESQUISA HISTÓRICA SOBRE A MUSICALIDADE MUNICIPAL, SEUS ARTISTAS, SUAS EXPRESSÕES MUSICAIS E RELAÇÕES COM A INDÚSTRIA CULTURAL;

II- DIVULGAR E CONHECER OS MÚSICOS E BANDAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES DE DIVULGAÇÃO DO SEU TRABALHO, SUA MÚSICA E HISTÓRIA, ASSIM COMO DAR VISIBILIDADE E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO;

III - FINALMENTE, ESTABELECER UMA DATA COMEMORATIVA E DE ESTÍMULO AO ENCONTRO MUSICAL, VISANDO REUNIR OS TALENTOS MUSICAIS ABRANGENDO CANTORES/INTÉRPRETES E COMPOSITORES DESSE TÃO IMPORTANTE SETOR DE NOSSA CULTURA E ENTRETENIMENTO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 7 DE JUNHO DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO