INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA)

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE VINTE DE ABRIL (20/04) À VINTE E SETE DE ABRIL (27/04), EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL N° 8.584/2019.

PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA MENCIONADA NO “CAPUT” DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE CABO FRIO, E SERÁ DEDICADA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, PALESTRAS, CARTAZES, FOLHETOS EDUCATIVOS, TRABALHOS ESCOLARES E CAMPANHAS ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO, CUJAS SOLENIDADES SERÃO ORGANIZADAS EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (APCCAA), FUNDADA EM 19/08/1969.

ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO