INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.079, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

(AUTORA: VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA)INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO SERÁ CELEBRADA DO DIA 19 DE AGOSTO AO DIA 25 DE AGOSTO.

ART. 3° SÃO OS OBJETIVOS DESTA SEMANA:

I - DIFUNDIR O USO DA BICICLETA, TANTO NA FORMA DE EXERCÍCIO FÍSICO, QUANTO COMO MEIO DE TRANSPORTE;

II - PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO CICLISMO E DA PRÁTICA DE ESPORTES COMO INSTRUMENTOS DE QUALIDADE DE VIDA;

III - BUSCAR SOLUÇÕES PARA A VIABILIZAÇÃO DE VIAS EXCLUSIVAS PARA OS CICLISTAS, TRAZENDO ASSIM MELHORIAS PARA O TRÂNSITO;

IV - DESENVOLVER O MÚTUO RESPEITO ENTRE CICLISTAS, MOTORISTAS E PEDESTRES.

4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 26 DE AGOSTO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO