DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.795 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR CELSO CAETANO DE MIRANDA)

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º- CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA AVENIDA AMARAL PEIXOTO.
ART. 2º- OS TRÊS ELEVADOS SERÃO CONSTRUÍDOS EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, VEÍCULOS E CICLISTAS, PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE E LOCAIS QUE TENHAM UM GRANDE MOVIMENTO COMERCIAL.
ART. 3º- OS LOCAIS A SEREM CONSTRUÍDOS OS ELEVADOS, ATRAVÉS DE ESTUDOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE E COM AVALIAÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES ANALISANDO OS PONTOS CRÍTICOS.
ART. 4º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE