CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AJUDARTE - ASSOCIAÇAO DE AJUDA COMUNITÁRIA E DE DEFESA DA CIDADANIA.

LEI N° 1792 DE 31 DE AGOSTO DE 2004.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AJUDARTE - ASSOCIAÇÃO DE AJUDA COMUNITÁRIA E DE DEFESA DA CIDADANIA.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, AJUDARTE - ASSOCIAÇÃO DE AJUDA COMUNITÁRIA E DE DEFESA DA CIDADANIA.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/09/2004.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO