Data: 23/02/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, declara para os devidos fins, que no exercício de 2025 até a presente data, não houve aplicação de sanções administrativas a empresas contratadas ou participantes de procedimentos licitatórios no âmbito deste órgão.

Exercício: 2025

Data: 23/02/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

Exercício: 2024

Data: 23/02/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

Exercício: 2023

Data: 23/02/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

Exercício: 2022