CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 3 (TRÊS) MESES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 097/2026

EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 3 (TRÊS) MESES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 50/2022,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder a servidora MARIA CELIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, matrícula 200063, Licença Prêmio pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 1º de setembro de 2026, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 066/2026 de 25/02/2026.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/09/2026, revogadas as disposições contrárias.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Sala da Presidência, 01/09/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026