EM 20 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/09/2026 A 30/09/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/09/2026 a 30/09/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria:

NºNomeCargo/FunçãoPeríodo Aquisitivo1.ANA REGINA HENRIQUE NIEDOASSESSOR ESPECIEL01/05/2025 a 30/04/20262.FABIANA GOMES DA COSTA FONSECAASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/20253.GISLANE DA PAIXAO ALMEIDAASSESSOR PARLAMENTAR19/08/2025 a 18/08/20264.JOAO GOMES DA SILVACHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR19/08/2025 a 18/08/20265.LUCAS CHAVES ANTUNESASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20256.MARCELO COSTA DE FRANCA RIBEIROASSESSOR DE COMUNICAÇÃO01/04/2025 a 31/03/20267.MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVESCHEFE DA DIVISÃO DE DOC. HISTORICOS04/01/2025 a 03/01/20268.MATHEUS DE SOUZA SODREASSESSOR PARLAMENTAR01/08/2025 a 31/07/20269.MYRELA SANTOS DE CARVALHODIRETOR DE ALMOXERIFADO01/09/2025 a 31/08/202610.RAFAEL RODRIGUES CARDOSOASSESSOR ESPECIAL01/02/2025 a 31/01/202611.VICTOR GABRIEL RODRIGUES BAPTISTAASSESSOR PARLAMENTAR01/09/2025 a 31/08/202612.VINICIUS MAGALHAES DE AZEVEDO ROSAASSESSOR PARLAMENTAR19/08/2025 a 18/08/202613.WILLIAM WAGNER PEREIRA DO NASCIMENTOASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/2025Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/09/2026, revogadas as disposições contrárias.

Sala da Presidência, 20/08/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 21 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74, de 04 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO requisição da Diretoria-Geral,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor CHRISTIANIR PIRES DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão Assessor da Mesa Diretora-CC10, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de agosto de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 21/08/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

RECONVOCAÇÃO PARA OITIVA

A Comissão Sindicante designada no âmbito do Processo Administrativo nº 220/2026, da Câmara Municipal de Cabo Frio, RECONVOCA o Sr. VANDO RODRIGUES COUTO para comparecer à oitiva destinada à apuração dos fatos objeto do referido processo, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2026, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser comunicada e devidamente justificada pelo e-mail sindicancia@cabofrio.rj.leg.br.

Cabo Frio, 28 de agosto de 2026.

Amanda da Matta Berger

Presidente da Comissão Sindicante