| EXONERAÇÃO: 066/2026 | Artigo 1º - Exonerar GETULIO PEREIRA FILHO, lotado no gabinete do Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 01/07/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 065/2026 | Artigo 1° - Nomear BIANCA DE MORAES GOMES FERNANDES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Oseias Rodrigues Couto, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Bárbara Meireles Rangel Alves. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 01/07/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 064/2026 | Artigo 1º - Exonerar BÁRBARA MEIRELES RANGEL ALVES, lotada no gabinete do Vereador Oseias Rodrigues Couto, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 01/07/2026 | |
| FÉRIAS: 063/2026 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2026 a 20/02/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. KARLLA ALEXANDRE LEAO LOURENÇO INTERPRETE DE LIBRAS 17/12/2024 a 16/12/2025 2. WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES TECNICO LEGISLATIVO 04/02/2025 a 03/02/2026 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/07/2026, revogadas as disposições contrárias. | 18/06/2026 | |
| FÉRIAS: 062/2026 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/07/2026 a 30/07/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ANA PAULA DE ARAUJO RANGEL ASSESSOR PARLAMENTAR 01/06/2025 a 31/05/2026 2. CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA CHEFE DA DIVISAO DE REDACAO DE ATAS 04/01/2025 a 03/01/2026 3. DEMETRIUS ALMEIDA FRANCESCONI ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 4. FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA DIR. EXC. DE GESTÃO DE CONTRATOS 06/01/2025 a 05/01/2026 5. HELENA DIAS VIEIRA ASSESSOR DE COMUNICACAO 04/01/2025 a 03/01/2026 6. JAQUELINE SILVA FARIA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. JORGE BATISTA DE JESUS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. JOSE HENRIQUE GUIMARAES AZEVEDO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 9. JOSE RENATO RIBEIRO LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 10. MARCIA CARDOSO RAMOS CHEFE DA DIVISAO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS 04/01/2025 a 03/01/2026 11. MARCIO RODRIGUES DIRETOR DE FINANÇAS 01/03/2025 a 28/02/2025 12. MARIA EDUARDA MELLO BARBOZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 13. MARIA JOSE FONSECA DE SOUZA MACHADO ASSISTENTE DE CERIMONIAL 01/01/2025 a 31/12/2025 14. MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA ASSISTENTE DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 15. MARLENE MARIA DA CONCEICAO FONSECA DIRETOR DE ARQUIVO-GERAL 04/01/2025 a 03/01/2026 16. RAPHAEL CARDOSO SILVA CHEFE DO SETOR DE RECEPCAO 04/01/2025 a 03/01/2026 17. VANESSA CRISTINA VEIGA MACHADO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/07/2026, revogadas as disposições contrárias. | 18/06/2026 | |
| CONCESSÃO: 061/2026 | Artigo 1° - Fica prorrogado por 2 (dois) anos, a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do item 10.3 do Edital nº 01/2023, o Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cabo Frio. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 15/06/2026 | |
| CONCESSÃO: 067/2026 | Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão Permanente de Sindicância, de acordo com o Ato nº 017/2026, que exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos e funções: I. Amanda da Matta Berger, comissionada; II. Arydiane Magalhães Jardim, efetiva; III. Claudia Domingues Moreira, efetiva; IV. Daniel Renato de Aquino Carnot, efetivo; V. Margareth Silva Rodrigues Alves, comissionada; VI. Renata Ayres Mahaut Nantes, efetiva; VII. Viviane Mazarino Barroso, efetiva. Artigo 2º - A comissão possui independência e autonomia para decidir sobre a organização e condução de seus trabalhos. Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 07/06/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 059/2026 | Artigo 1º - Nomear AMANDA DA MATTA BERGER para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Administração–CC03, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Mendes Vieira Cardoso. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 03/06/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 058/2026 | Artigo 1º - Exonerar AMANDA DA MATTA BERGER, do cargo em comissão de Diretor Executivo de Compras e Licitação–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 03/06/2026 | |
| FÉRIAS: 057/2026 | A Portaria nº 056, de 21 de maio de 2026, que trata de concessão de férias, publicada na edição nº 146/2026, de 22/05/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Conceder férias (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 13. Marcia Cristhina da Silva Raymundo Recepcionista 17/12/2024 a 16/12/2025 Leia-se: Artigo 1° - Conceder Férias (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1 3. Marcia Cristhina da Silva Gonçalves Recepcionista 17/12/2024 a 16/12/2025 | 27/05/2026 | |
| FÉRIAS: 056/2026 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/06/2026 a 30/06/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ALICE GOMES RAMOS MOTA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 2. ANDRE LUIZ OLIVEIRA PENHA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 3. ANNA CAROLLINA AKEMI DOS SANTOS UGAYAMA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/06/2025 a 31/05/2026 4. ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 5. BARBARA MEIRELES RANGEL ALVES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 6. CHARLES CASTELO DA SILVA DIRETOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 01/02/2025 a 31/01/2026 7. FABRICIO RAYMUNDO SOARES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 9. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA 04/01/2025 a 03/01/2026 10. KATIA REGINA SOARES CARVALHO ASSESSOR DA MESA DIRETORA 16/01/2025 a 15/01/2026 11. LEILA APARECIDA SIMÃO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 12. LUCIANA DOS SANTOS LAGE ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 13. MARCIA CRISTHINA DA SILVA RAYMUNDO RECEPCIONISTA 17/12/2024 a 16/12/2025 14. MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL SUPERINTENDENTE DE TESOURARIA 16/01/2025 a 15/01/2026 15. NICOLAS MOTTA PACHECO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 16. NILO SERGIO LOPES DUARTE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 17. ROBSON DE ANDRADE MEDEIROS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 18. ROSILAINE DE FREITAS PAULA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/04/2025 a 31/03/2026 19. VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/06/2026, revogadas as disposições contrárias. | 21/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 055/2026 | A Portaria nº 053, de 12 de maio de 2026, que trata de nomeação de servidores, publicada na edição nº 143/2026, de 18/05/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Nomear os servidores (...) Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 3. AUNDLEI MENDES LEONARDES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 Leia-se: Artigo 1° - Nomear os servidores (...) Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 3. UANDLEI MENDES LEONARDES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 | 19/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 054/2026 | A Portaria nº 047, de 12 de maio de 2026, que trata de nomeação de servidores, publicada na edição nº 142/2026, de 14/05/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Nomear os servidores (...) Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 3. GEORGIA GABRIELI JAQUES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Leia-se: Artigo 1° - Nomear os servidores (...) Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 3. GEORGEA GABRIELI JAQUES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 | 15/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 053/2026 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomear os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, com lotação junto ao gabinete do Vereador suplente Davi dos Santos Souza: Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. AUNDLEI MENDES LEONARDES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. CARLA MARIA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. JOAO MANOEL SARAIVA ALBERTO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. PEDRO GABRIEL GARCIA PERRIN ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 15/05/2026 | |
| CONCESSÃO: 052/2026 | Artigo 1° - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, matrícula 200057, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 90 (noventa) dias, a contar de 09/03/2026 até 06/06/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 09/03/2026, revogadas as disposições em contrário. | 14/05/2026 | |
| CONCESSÃO: 051/2026 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor FABIANO RAMIRO DE MAGALHAES, ocupante do cargo em comissão Chefe de Gabinete Parlamentgar-CC05, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 14/05/2026 | |
| CONCESSÃO: 050/2026 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor EDIGAR PINHEIRO DE FARIA, ocupante do cargo em comissão Assessor Parlamentar-CC07, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 14/05/2026 | |
| CONCESSÃO: 049/2026 | Artigo 1° - Alterar a concessão da Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar-CC05, para o percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74, de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação, revogadas as disposições em contrário. | 12/05/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 048/2026 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do Vereador Johnny Luiz Castro da Costa: Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. BRUNO CANDIDO DOS SANTOS CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR CC07 3. M LEANDRO DE SOUZA PEREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. RUY ALVES BASTOS ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 06 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 12/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 047/2026 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomear os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, com lotação junto ao gabinete da Vereadora suplente Caroline Midori da Costa Silva: Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. BIANCA COUTINHO DA SILVA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. ALINE DE SANTANA LIMA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. GEORGIA GABRIELI JAQUES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. SUZANNE SCHUENCK MARTINS ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 12/05/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 046/2026 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto: Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. GILCELEIA TORRES SILVEIRA DE ALMEIDA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. M BRUNO MARTINS SILVA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. JOSÉ ELITO CAPRA AZEVEDO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. KEVYN SLATER DOS SANTOS BAPTISTA DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1° de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 06/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 045/2026 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomear os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro: Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. IUZEFFE DAVID ZOGBI SILVA OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 2. NATHALIA MENDES DE SOUZA LEAL FRANCELINO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. RODRIGO DA CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. ROSANGELA MIRANDA MENEZES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 06/05/2026 | |
| CONCESSÃO: 044/2026 | Artigo 1° - Alterar a lotação de JEAN ALMEIDA LEMOS, MARIA EDUARDA MELLO BARBOZA, ROBSON DE ANDRADE MEDEIROS E SERGIO GOMES DA SILVA do gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro para o exercício dos cargos comissionados que ocupam junto ao gabinete do Vereador Suplente Geovani Rodrigues do Nascimento. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 06/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 043/2026 | Artigo 1° - Nomear ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador suplente Geovani Rodrigues do Nascimento, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 06/05/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 042/2026 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do Vereador licenciado Claudio Roberto Nunes Vieira Silva: Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. FABRICIO AMORIM DA SILVA COUTIUNHO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. M ANDREIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. BEATRIZ DE OLIVEIRA JUSTO CALIXTO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. JORGE RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 5. RAYSSA DOS SANTOS EDUARDO OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1° de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 06/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 041/2026 | Artigo 1° - Nomear PAULA PINHEIRO DE FARIA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Milton Alencar Júnior, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Lucas Ferrari Souza. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 06/05/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 040/2026 | Artigo 1º - Exonerar PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA, lotada no gabinete do Vereador Milton Alencar Júnior, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 06/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 039/2026 | Artigo 1º - Nomear ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO para ocupar o cargo em comissão de Diretor-Geral–CC02, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Regis de Azevedo. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário | 04/05/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 038/2026 | Artigo 1º - Exonerar ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, do cargo em comissão de Coordenador de Administração–CC03, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário | 04/05/2026 | |
| CONCESSÃO: 037/2026 | Artigo 1° - Conceder à servidora DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula 400859, Licença Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pelo período de 23/04/2026 a 19/10/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 04/05/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 060/2026 | Artigo 1º - Nomear WALTEMIR PEREIRA PORTO NETO para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Compras e Licitação–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Amanda da Matta Berger. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 03/05/2026 | |
| CONCESSÃO: 036/2026 | Artigo 1° - Alterar a concessão da Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar-CC05, para o percentual de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74, de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de abril de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação, revogadas as disposições em contrário. | 22/04/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 035/2026 | Artigo 1º - Exonerar MARCOS REGIS DE AZEVEDO, do cargo em comissão de Diretor-Geral–CC02, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 22 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 22/04/2026 | |
| FÉRIAS: 034/2026 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/05/2026 a 30/05/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ANDRE LUIZ SENOS MAURICIO DE MATOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 2. ANDREA BORGES MESQUITA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 3. BEATRIZ AZEVEDO TANNER DE ABREU SUPERINTENDENTE DE CULTURA 16/01/2025 a 15/01/2026 4. DANIEL COUTO FERNANDES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 5. FABRICIO AMORIM DA SILVA COUTINHO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 6. JEAN ALMEIDA LEMOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. KELLY VIRGINIA DA SILVA POZZEBON ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. MAURILIO FERREIRA PIRES JUNIOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 9. PAULO CEZAR SOARES DE SOUZA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 10. TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 11. WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/05/2026, revogadas as disposições contrárias. | 20/04/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 033/2026 | Artigo 1° - Nomear JOCEI PEREIRA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Melissa da Silva Vianna. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 15/04/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 032/2026 | Artigo 1º - Exonerar MELISSA DA SILVA VIANNA, lotada no gabinete do então Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 15/04/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 031/2026 | Artigo 1° - Nomear ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Johnny Luiz Castro da Costa, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Denise França da Silva. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 13/04/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 030/2026 | Artigo 1º - Exonerar DENISE FRANÇA DA SILVA, lotada no gabinete do então Vereador Johnny Luiz Castro da Costa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 13/04/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 029/2026 | Artigo 1° - Nomear PAULA LEMOS CRUZ DE OLIVEIRA para ocupar o cargo em comissão de Superintendente de Comunicação–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Ribeiro da Motta. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 08/04/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 028/2026 | Artigo 1º - Exonerar LUCIANO RIBEIRO DA MOTTA, do cargo em comissão de Superintendente de Comunicação–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário | 01/04/2026 | |
| CONCESSÃO: 027/2026 | Artigo 1º. Conceder ao servidor RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Legislativo, de provimento efetivo, matrícula 200011, Licença Prêmio pelo prazo de 19 (dezenove) meses, a contar de 1º de abril de 2026, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 095/2026 de 24/03/2026. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições contrárias. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. | 31/03/2026 | |
| CONCESSÃO: 026/2026 | Artigo 1º. Conceder ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONCALVES, ocupante do cargo de Motorista, de provimento efetivo, matrícula 200061, Licença Prêmio pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de abril de 2026, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 092/2026 de 24/03/2026. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições contrárias. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. | 30/03/2026 | |
| FÉRIAS: 025/2026 | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/04/2026 a 20/04/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ADRIANO MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PARLAMENTAR 28/12/2024 a 27/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições contrárias. | 18/03/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 024/2026 | Artigo 1° - Nomear NEUZIMERE MORAES CODECO para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Transporte–CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Edmar de Souza e Silva. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 16/03/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 023/2026 | Artigo 1º - Exonerar EDMAR DE SOUZA E SILVA, do cargo em comissão de Diretor de Transporte–CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 16/03/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 022/2026 | Artigo 1° - Nomear JULIANO ROSA GOMES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Teixeira Ferreira. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 16/03/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 021/2026 | Artigo 1º - Exonerar ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA, lotada no gabinete do então Vereador Suplente Geovani Rodrigues do Nascimento, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 16/03/2026 | |
| CONCESSÃO: 020/2026 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo Segurança Parlamentar, no percentual de 9% (nove por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de março de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 16/03/2026 | |
| FÉRIAS: 019/2026 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/04/2026 a 30/04/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 2. ALICE MARQUES FIGUEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 3. ANDREIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 4. BRUNO CANDIDO DOS SANTOS CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 5. CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA ASSESSOR ESPECIAL 01/02/2025 a 31/01/2026 6. EDIGAR PINHEIRO DE FARIA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. GABRIELA PINHEIRO DE LIMA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. JOAQUIM GARCIA GONCALVES CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMATICA 01/02/2025 a 31/01/2026 9. KARINA DE SOUSA LUCIANO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 10. KEVYN SLATER DOS SANTOS B DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 11. LEANDRO SOARES DE MELLO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 12. LUCAS DA SILVEIRA RIBEIRO KIFER ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 13. LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/03/2025 a 28/02/2026 14. LUCAS MAJELLA COELHO DIRETOR DE PATRIMONIO 16/01/2025 a 15/01/2026 15. MARIA DAS GRACAS POVOAS DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 16. MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 17. PATRICIA CONSTANTINO DE ABREU ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 18. REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA CHEFE DE GAB. DA PRESIDENCIA 04/01/2025 a 03/01/2026 19. RODRIGO DE MATOS LOPES CHEFE DO SETOR DE RECEPCAO 16/01/2025 a 15/01/2026 20. SERGIO GOMES DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 21. WAGNER ANTONIO FREITAS DE JESUS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições contrárias. | 16/03/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 018/2026 | Artigo 1° - Nomear LUIS HENRIQUE MARTINS para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Contabilidade–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luís Otavio dos Santos Barbosa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 05/03/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 017/2026 | Artigo 1° - Nomear MARY AELLEN GOMES RODRIGUES BATISTELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Antônio Odilon, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Batistelo dos Santos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 05/03/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 016/2026 | Artigo 1º - Exonerar RODRIGO BATISTELO DOS SANTOS, lotado no gabinete do Vereador José Antônio Odilon, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 05/03/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 015/2026 | Artigo 1° - Nomear FLAVIO SOARES DE SOUZA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Adeir Novaes, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius da Silva Aguiar. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 05/03/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 014/2026 | Artigo 1º - Exonerar VINICIUS DA SILVA AGUIAR, lotado no gabinete do Vereador Adeir Novaes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 05/03/2026 | |
| FÉRIAS: 013/2026 | A Portaria nº 010, de 25 de fevereiro de 2026, que trata de férias, publicada na edição nº 118/2026, de 04/03/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Conceder férias regulamentares (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 Leia-se: Artigo 1° - Conceder férias regulamentares (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO ASSISTENTE JURIDICO 17/12/2024 a 16/12/2025 | 04/03/2026 | |
| CONCESSÃO: 012/2026 | Artigo 1º. Conceder a servidora MARIA CELIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, matrícula 200063, Licença Prêmio pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 1º de março de 2026, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 066/2026 de 25/02/2026. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias. | 03/03/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 011/2026 | Artigo 1º - Exonerar LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA, do cargo em comissão de Diretor Executivo de Contabilidade–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 03 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 03/03/2026 | |
| FÉRIAS: 010/2025 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2026 a 20/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ARYDIANE MAGALHÃES JARDIM TÉCNICO DE INFORMÁTICA 17/12/2024 a 16/12/2025 2. CLAUDIA DOMINGUES MOREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias. | 25/02/2026 | |
| FÉRIAS: 009/2026 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2026 a 30/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ADILSON BARBOSA DE SOUZA ASSESSOR DE COMISSÕES 04/01/2025 a 03/01/2026 2. ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS ASSESSOR ESPECIAL 16/01/2025 a 15/01/2026 3. ALANDERSON RODRIGUES MONTEIRO ASSESSOR DA MESA DIRETORA 16/01/2025 a 15/01/2026 4. AMANDA DA MATTA BERGUER DIRETOR EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÃO 01/01/2025 a 31/12/2025 5. BEATRIZ DE OLIVEIRA JUSTO CALIXTO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 6. DALVA LUCIA FREIRE DE MENDONÇA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. DANILO FREIRE DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 16/01/2025 a 15/01/2026 9. FERNANDA MACHADO DE AZEREDO DOS SANTOS ASSESSOR DA MESA DIRETORA 01/01/2025 a 31/12/2025 10. JOSE ELITO CAPRA AZEVEDO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 11. KARLLA PATRICIA DE SOUSA P DA S MEDINA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 12. LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA CHEFE DO SETOR DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 13. MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 14. MATEUS GANDRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 15. MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 16. O OTAVIO FLAVIO DE ANDRADE PEREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 17. PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 18. PAULO FERNANDO GOMES TATSCH SUPERINTENDENTE DE INSFRAESTRUTURA 16/01/2025 a 15/01/2026 19. RICARDO RAMALHO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 20. RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR LEGISLATIVO 27/02/2024 a 26/02/2025 21. ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias. | 25/02/2026 | |
| CONCESSÃO: 008/2026 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo em comissão Chefe de Gabinete Parlamentar, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 24/02/2026 | |
| CONCESSÃO: 007/2026 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora ANDREA BORGES MESQUITA, ocupante do cargo em comissão Assessor Parlamentar, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 26/01/2026 | |
| CONCESSÃO: 006/2026 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo em comissão Chefe de Gabinete Parlamentar, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 26/01/2026 | |
| FÉRIAS: 005/2026 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2026 a 20/02/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ALEXANDRE CALUFF BATALHA SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2024 a 27/12/2025 2. ARTHUR MOTTA CHAVES SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2024 a 27/12/2025 3. DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 4. EDSON GONCALVES DE SANTANA SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2023 a 27/12/2024 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2026, revogadas as disposições contrárias. | 22/01/2026 | |
| FÉRIAS: 004/2026 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2026 a 02/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ANNA RAFAELLA FERNANDES SOARES SUBPROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO 01/01/2025 a 31/12/2025 2. CARLOS AUGUSTO VIEIRA PIRES CHEFE DA DIVISAO DE ARQUIVO LEG. E PROCESSUAL 04/01/2025 a 03/01/2026 3. CARMEM LUCIA DOMINGUES DE SOUZA ASSISTENTE DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 4. CHRISTIANO MACHADO PARANHOS CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO-GERAL 04/01/2025 a 03/01/2026 5. DANIEL RENATO DE AQUINO CARNOT CONTADOR 17/12/2024 a 16/12/2025 6. DANIELLA ALVES DA SILVA RECEPCIONISTA 01/02/2025 a 31/01/2026 7. DEBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERI CONTROLADOR-GERAL LEGISLATIVO 16/01/2025 a 15/01/2026 8. FABIANO RAMIRO DE MAGALHAES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 9. JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA DIRETOR EXECUTIVO LEGISLATIVO 04/01/2025 a 03/01/2026 10. LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 11. LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA DIRETOR EXECUTIVO DE CONTABILIDADE 16/01/2025 a 15/01/2026 12. MARIA DAS GRACAS CRISPIM ROSA CHEFE DA DIVISAO DE ROTINAS LEGISLATIVAS 04/01/2025 a 03/01/2026 13. MARIA JOSE DE SOUSA ASSISTENTE DE GABINETE 01/02/2025 a 31/01/2026 14. MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS ASSISTENTE DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 15. MIGUEL ANGELO GONCALVES AZEVEDO PROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO 01/01/2025 a 31/12/2025 16. VIVIANE ABRANTES WERNECK CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL 04/01/2025 a 03/01/2026 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2026, revogadas as disposições contrárias. | 22/01/2026 | |
| NOMEAÇÃO: 003/2026 | Artigo 1° - Nomear NATHERCIA MARTINS PIRES DA SILVA CAETANO LIMA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires (Tatá de Tamoios), para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Victor Rodrigues da Silva Rodolfo. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 21/01/2026 | |
| EXONERAÇÃO: 002/2026 | Artigo 1º - Exonerar VICTOR RODRIGUES DA SILVA RODOLFO, lotado no gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires (Tatá de Tamoios), do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 21/01/2026 | |
| CONCESSÃO: 001/2026 | Artigo 1º - Conceder progressão funcional por qualificação, com base nos arts. 101 a 104 da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022, aos servidores efetivos integrantes desta Portaria, considerando o processo administrativo nº 361/2025: Nº Servidor Matr. Cargo Efetivo Grupo Ocupacional, Classe e Padrão da Progressão 4 Adriano Martins da Silva 200045 Segurança Parlamentar Médio II, Classe IV, Padrão 21 8 Francisco Carlos da Silva 200057 Auxiliar de Serviços Gerais Fundam. I, Classe III, Padrão 3 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. | 21/01/2026 | |
| FÉRIAS: 111/2025 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/01/2026 a 30/01/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA CONTROLADORA 01/02/2024 a 31/01/2025 2. FRANCISCO CARLOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 28/12/2023 a 27/12/2024 3. MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES ASSESSOR LEGISLATIVO 01/07/2024 a 30/06/2025 4. MARIA CELIA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 01/06/2024 a 31/05/2025 5. RENATA AYRES MAHAUT NANTES TECNICO ADMINISTRATIVO 28/12/2024 a 27/12/2025 6. RENE DE FATIMA GUIMARAES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 28/12/2024 a 27/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/01/2026, revogadas as disposições contrárias. | 18/12/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 110/2025 | Artigo 1° - Nomear GEFFERSON GUIMARÃES XAVIER, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda da Silva Pereira. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 10/11/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 109/2025 | Artigo 1º - Exonerar MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA, lotada no gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 10/11/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 108/2025 | Artigo 1° - Nomear AMANDA BARRETO PITTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jean Carlos Corrêa, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Carlos da Silva Junior. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 10/11/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 107/2025 | Artigo 1º - Exonerar EDUARDO CARLOS DA SILVA JUNIOR, lotado no gabinete do Vereador Jean Carlos Corrêa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 10/11/2025 | |
| CONCESSÃO: 106/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor FABIO JARDIM RIGUEIRA, ocupante do cargo em comissão Assessor Especial, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de outubro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 21/10/2025 | |
| CONCESSÃO: 105/2025 | Artigo 1º. Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabo Frio: I. Marcos Regis de Azevedo, ocupante do cargo em comissão Diretor-Geral; II. Anna Rafaella Fernandes Soares, ocupante do cargo em comissão Subprocurador-Geral do Legislativo, e III. Talita da Gama Silva Diniz Andrade, ocupante do cargo efetivo Oficial Administrativo. Artigo 2º. Os trabalhos da comissão serão presididos pelo Diretor-Geral e deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 50/2022. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. | 20/10/2025 | |
| FÉRIAS: 104/2025 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/11/2025 a 30/11/2025 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ROBERTO GONÇALVES DOS SANTO JUNIOR SEGURANÇA PARLAMENTAR 28/12/2023 a 27/12/2024 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/11/2025, revogadas as disposições contrárias. | 20/10/2025 | |
| CONCESSÃO: 103/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor EDMAR DE SOUZA E SILVA, ocupante do cargo em comissão Diretor de Transporte, no percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de outubro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 10/10/2025 | |
| CONCESSÃO: 102/2025 | Artigo 1º. Conceder a servidora RENATA AYRES MAHAUT NANTES, ocupante do cargo Técnico Administrativo, de provimento efetivo, matrícula 200029, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de outubro de 2025, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 233/2025 de 05/08/2025. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/10/2025, revogadas as disposições contrárias. | 29/09/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 101/2025 | Artigo 1° - Nomear EDMAR DE SOUZA E SILVA para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Transporte-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Myrela Santos de Carvalho. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/09/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 100/2025 | Artigo 1° - Nomear MYRELA SANTOS DE CARVALHO para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Almoxorifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Vitor Tiradentes Faria Mendonça. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/09/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 099/2025 | Artigo 1° - Exonerar MYRELA SANTOS DE CARVALHO do cargo em comissão de Diretor de Transporte-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/09/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 098/2025 | Artigo 1° - Exonerar PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONÇA do cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/09/2025 | |
| CONCESSÃO: 097/2025 | Artigo 1° - Designar o servidor efetivo WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES, ocupante do cargo Técnico Legislativo, matrícula 200059, para exercer as atividades de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Cabo Frio. Artigo 2º - O servidor designado coordenará diretamente as atividades relacionadas aos pedidos de acesso à informação, nos termos da Resolução n° 1.683/2025. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 09/09/2025 | |
| SUSPENSÃO: 096/2025 | ERRATA A Portaria nº 089, de 19 de agosto de 2025, que trata de alteraração de lotação de RICARDO RAMALHO DA SILVA, do gabinete da ex-Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, 2ª suplente, para o exercício do cargo comissionado que ocupa, Assessor Parlamentar-CC07, junto ao gabinete Vereador suplente Adeir Novaes, publicada na edição nº 71, de 25 de agosto de 2025, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 2° - (...) produzindo seus efeitos a partir de 19 de julho de 2025 (...) Leia-se: Artigo 2° - (...) produzindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2025 (...) | 09/09/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 095/2025 | Artigo 1° - Nomear BRUNO MARTINS SILVA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Stella Cradozo de Araújo. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/09/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 094/2025 | Artigo 1º - Exonerar STELLA CARDOZO DE ARAUJO, lotada no gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/09/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 093/2025 | Artigo 1° - Nomear VICTOR GABRIEL RODRIGUES BAPTISTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Andre Luiz Lobo Filho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Ewerton Oliveira da Silva. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/09/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 092/2025 | Artigo 1º - Exonerar EWERTON OLIVEIRA DA SILVA, lotado no gabinete do Vereador Andre Luiz Lobo Filho, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/09/2025 | |
| FÉRIAS: 091/2025 | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/09/2025 a 20/09/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. Talita da Gama Silva Diniz Andrade Oficial Administrativo/ Diretora de RH 28/12/2022 a 27/12/2023 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/09/2025, revogadas as disposições contrárias. | 26/08/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 090/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão com lotação junto ao gabinete do Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 19 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário. Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. GETULIO PEREIRA FILHO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. GIRLANE DA PAIXÃO ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. IRYS PEREIRA LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 5. VINICIUS MAGALHÃES DE AZEVEDO ROSA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 | 19/08/2025 | |
| CONCESSÃO: 089/2025 | Artigo 1° - Alterar a lotação de RICARDO RAMALHO DA SILVA, do gabinete da ex-Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, 2ª suplente, para o exercício do cargo comissionado que ocupa, Assessor Parlamentar-CC07, junto ao gabinete Vereador suplente Adeir Novaes. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 19/08/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 088/2025 | Artigo 1º - Exonerar VANIA SOARES SANTANA, lotada no gabinete do Vereador Adeir Novaes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 19/08/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 087/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, então lotados no gabinete da ex-vereadora suplente Alexandra dos Santos Codeço: Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. CAIO FIGUEIRA DE LIMA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. M CARLA CRISTINA DE ASSUNCAO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. CARLOS HENRIQUE DE MACEDO ANTUNES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. FRANCIENE DE AZEVEDO MORAES BARRETO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 18 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 19/08/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 086/2025 | Artigo 1° - Nomear MATHEUS DE SOUZA SODRÉ, com lotação junto ao gabinete do Vereador Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Maria Julia Pinheiro Noronha. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 19/08/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 085/2025 | Artigo 1º - Exonerar MARIA JULIA PINHEIRO NORONHA, lotada no gabinete do Vereador Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário | 19/08/2025 | |
| CONCESSÃO: 084/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora MARCIO RODRIGUES, ocupante do cargo em comissão Diretor de Finanças, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de agosto de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 05/08/2025 | |
| CONCESSÃO: 083/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora VIVIANE ABRANTES WERNECK, ocupante do cargo em comissão Chefe da Divisão de gestão de Pessoas, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de agosto de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 05/08/2025 | |
| CONCESSÃO: 082/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora KATIA REGINA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo em comissão Assessor da Mesa Diretora, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de agosto de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 05/08/2025 | |
| FÉRIAS: 081/2025 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/08/2025 a 30/08/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. CLEOTON AZEVEDO GONCALVES MOTORISTA 18/07/2024 a 17/07/2025 2. EDSON CALDAS ASSESSOR LEGISLATIVO 01/08/2024 a 31/07/2025 3. RICARDO HENRIQUE ALVES ASSISTENTE DE GABINETE 01/08/2024 a 31/07/2025 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/08/2025, revogadas as disposições contrárias. | 30/07/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 080/2025 | Artigo 1° - Nomear ANA PAULA DE ARAÚJO RANGEL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Shirley de Jesus Nogueira. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/06/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 079/2025 | Artigo 1º - Exonerar SHIRLEY DE JESUS NOGUEIRA, lotada no gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/06/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 078/2025 | Artigo 1° - Nomear CARLOS HENRIQUE DE MACEDO ANTUNES, com lotação junto ao gabinete da Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Ellen Garcia Santos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/06/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 077/2025 | Artigo 1º - Exonerar ELLEN GARCIA SANTOS, lotada no gabinete da Vereadora Alexandra dos santos Codeço, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/06/2025 | |
| CONCESSÃO: 076/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de junho de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 11/06/2025 | |
| CONCESSÃO: 075/2025 | Artigo 1° - Nomear a servidora DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 400859, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Administração-FG02, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/06/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 074/2025 | Artigo 1° - Nomear ANNA CAROLLINA AKEMI DOS SANTOS UGAYAMA, com lotação junto ao gabinete do Vereador André Luiz Lobo Filho, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Araujo da Silva de Souza. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/06/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 073/2025 | Artigo 1º - Exonerar GABRIEL ARAUJO DA SILVA DE SOUZA, lotado no gabinete do Vereador André Luiz Lobo Filho, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/06/2025 | |
| CONCESSÃO: 072/2025 | Artigo 1° - Designar a servidora efetiva DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, ocupante do cargo Técnico Administrativo, matrícula 400859, para exercer as atividades de ENCARREGADA pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Câmara Municipal, em atendimento à Lei nº 13.709/18, arts. 23, III e 41, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares de dados pessoais. Artigo 2º - A Encarregada designada coordenará diretamente os trabalhos do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP). Artigo 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 071/2025. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 15/05/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 071/2025 | Artigo 1° - Nomear DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, servidora do quadro permanente, para a função de ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento à Lei nº 13.709/18, arts. 23 e 41, junto a esta Câmara Municipal, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares de dados pessoais. Art. 2º A Encarregada nomeada no art. 1º desta Portaria coordenará diretamente os trabalhos do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 15/05/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 070/2025 | Artigo 1° - Nomear MYRELA SANTOS DE CARVALHO para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Transporte-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Virgílio Cesar Simões. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/05/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 069/2025 | Artigo 1° - Exonerar VIRGILIO CESAR SIMOES do cargo em comissão de Diretor de Transporte-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/05/2025 | |
| CONCESSÃO: 068/2025 | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/06/2025 a 30/06/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: 1. FRANCISCO CARLOS DA SILVA AUX DE SERVIÇOS GERAIS - 28/12/2022 a 27/12/2023 2. WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES TECNICO LEGISLATIVO 04/02/2024 a 03/02/2025 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/06/2025, revogadas as disposições contrárias. | 14/05/2025 | |
| CONCESSÃO: 067/2025 | Artigo 1° - Conceder redução de carga horária de trabalho em 50% ao servidor efetivo Leonardo Brito Miranda, matrícula 200043, ocupante do cargo de Segurança Parlamentar, com lotação na Recepção, conforme solicitação. Artigo 2º - O servidor deverá comunicar à Administração qualquer fato modificativo da condição ensejadora do afastamento. Artigo 3º - O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotações e comunicações legais. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2025. | 14/05/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 066/2025 | Artigo 1° - Nomear ANA REGINA HENRIQUE NIEDO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial- CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Dias Gonçalves. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/05/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 065/2025 | Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor Especial-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/05/2025 | |
| CONCESSÃO: 064/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Conceder progressão funcional, com base nos arts. 97 a 100 e 105 da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022, aos servidores efetivos integrantes desta Portaria.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/04/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 063/2025 | As Portarias nº 056, de 01 de abril de 2025 e 058, de 07 de abril de 2025, de nomeação para cargo em comissão e concessão de gratificação especial de serviço, respectivamente, publicadas nas edições nº 28, de 01/04/2025 e nº 29, de 09/04/2025, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - (...) MARCELO COSTA DE FRANÇA (...) Leia-se: Artigo 1° - (...) MARCELO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (...) | 15/04/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 062/2025 | Artigo 1° - Nomear CARLA CRISTINA DE ASSUNÇÃO, com lotação junto ao gabinete da Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Leila Medeiros de Brito. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 14/04/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 061/2025 | Artigo 1º - Exonerar LEILA MEDEIROS DE BRITO, lotada no gabinete da Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 14/04/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 060/2025 | Artigo 1° - Nomear MELISSA DA SILVA VIANNA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Salaroli Ribeiro Lopes. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 14/04/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 059/2025 | Artigo 1º - Exonerar AMANDA SALAROLI RIBEIRO LOPES, lotada no gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 14/04/2025 | |
| CONCESSÃO: 058/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor MARCELO COSTA DE FRANÇA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, no percentual de 38% (trinta e oito por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de abril de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 07/04/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 057/2025 | Artigo 1° - Nomear ROSILAINE DE FREITAS PAULA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Araujo Rosa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 056/2025 | Artigo 1° - Nomear MARCELO COSTA DE FRANÇA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Comunicação-CC10, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Camila Melo Rodrigues.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 055/2025 | Artigo 1º - Exonerar RODRIGO DE ARAUJO ROSA, lotado no gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 054/2025 | Artigo 1° - Exonerar CAMILA MELO RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor de Comunicação-CC10, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 053/2025 | Artigo 1° - Nomear LUCAS FERNANDES DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Demisson Ferreira Passos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 13/03/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 052/2025 | Artigo 1º - Exonerar DEMISSON FERREIRA PASSOS, lotado no gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 13/03/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 051/2025 | Artigo 1° - Nomear LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial- CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 050/2025 | Artigo 1° - Nomear PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONCA para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 049/2025 | Artigo 1° - Nomear MARCIO RODRIGUES para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 048/2025 | Artigo 1° - Exonerar PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONÇA do cargo em comissão de Assessor Especial-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 047/2025 | Artigo 1° - Exonerar MARCIO RODRIGUES do cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 046/2025 | Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08,de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 | |
| CONCESSÃO: 045/2025 | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2025 a 30/03/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: 1. ADRIANO MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PARLAMENTAR 28/12/2023 a 27/12/2024 2. RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR LEGISLATIVO 27/02/2024 a 26/02/2025 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2025, revogadas as disposições contrárias. | 21/02/2025 | |
| CONCESSÃO: 044/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora CAMILA MELO RODRIGUES, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, no percentual de 38% (trinta e oito por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 | |
| CONCESSÃO: 043/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora FERNANDA MACHADO DE AZEREDO DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Assessor da Mesa Diretora, no percentual de 38% (trinta e oito por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 042/2025 | Artigo 1° - Nomear RAFAEL RODRIGUES CARDOSO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial- CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Dias Gonçalves. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 041/2025 | Artigo 1° - Nomear LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 040/2025 | Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor Especial – CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de Fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 039/2025 | Artigo 1° - Nomear CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial -CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 038/2025 | Artigo 1° - Nomear JOAQUIM GARCIA GONÇALVES para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Informática-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 037/2025 | Artigo 1° - Nomear CHARLES CASTELO DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 | |
| CONCESSÃO: 036/2025 | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2025 a 02/03/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: 1. Daniella Alves da Silva Recepcionista 01/02/2024 a 31/01/2025 2. Maria José de Sousa Assistente de Gabinete 01/02/2024 a 31/01/2025 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2025, revogadas as disposições contrárias. | 28/01/2025 | |
| CONCESSÃO: 035/2025 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2025 a 02/03/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria. Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2025, revogadas as disposições contrárias. | 28/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 034/2025 - Wesley Lucio Silvestre de Moraes | Artigo 1° - Nomear o servidor WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES, matrícula 200059, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, para exercer a Função Gratificada de Diretor do Diário Oficial-FG08, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 65 e 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 16 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 16/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 033/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 16 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 16/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 032/2025 - COLETIVA | Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Anexo Único desta Portaria, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 15 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 031/2025 - Arthur Motta Chaves | Artigo 1° - Nomear o servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, matrícula 200041, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança Patrimonial e Prevenção-FG07, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 030/2025 - Alexandre Caluff Batalha | Artigo 1° - Nomear o servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, matrícula 200038, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança Interna-FG06, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 029/2025 - Edson Goncalves de Sant’ana | Artigo 1° - Nomear o servidor EDSON GONCALVES DE SANT’ANA, matrícula 200039, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança da Presidência-FG05, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 028/2025 - Roberto Goncalves dos Santos Junior | Artigo 1° - Nomear o servidor ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 200040, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança do Plenário-FG04, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 027/2025 - Rene de Fatima Guimaraes | Artigo 1° - Nomear a servidora RENE DE FATIMA GUIMARAES, matrícula 200052, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Limpeza-FG03, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 026/2025 - Talita da Gama Silva Diniz Andrade | Artigo 1° - Nomear a servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, matrícula 200034, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Recursos Humanos-FG01, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 025/2025 - Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa | Artigo 1° - Nomear FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Gestão de Contratos-CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 06 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 | |
| SUSPENSÃO: 024/2025 - Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa | Artigo 1° - Tornar sem efeito a nomeação de FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA que consta da Portaria nº 022, de 02 de janeiro de 2025, para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Gestão de Contratos-CC06, publicada no Diário Oficial do Legislativo, edição nº 11, de 17 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Cargo: Diretora Executiva de Compras e Licitação | 06/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 023/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 04 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 06/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 022/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| NOMEAÇÃO: 021/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 020/2025 - COLETIVA | Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de funções gratificadas referidos no Anexo Único desta Portaria, previstas no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 019/2025 - COLETIVA | Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Anexo Único desta Portaria, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 03 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 018/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 017/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Rodolfo Aguiar de Faria.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 016/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Oséias Rodrigues Couto.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 015/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 014/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Josias Rocha Medeiros.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 013/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Jean Carlos Corrêa Estevão.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 012/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Ruy Sérgio França de Oliveira.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 011/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Miguel Fornaciari Alencar.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 010/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Leonardo Mendes de Abrantes.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 009/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador João Roberto de Jesus da Silva.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 008/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Douglas Serafim Felizardo.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 007/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Davi dos Santos Souza. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 006/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete da ex-vereadora Caroline Midori da Costa Silva. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 005/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Alexandre Marques Cordeiro. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 004/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Alexandre Marques Cordeiro. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 003/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete da ex-vereadora Alexandra dos Santos Codeço. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 002/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Adeir Novaes. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 001/2025 - COLETIVA | Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Anexo Único desta Portaria, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |