| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA LUCÉLIA TORRES DA SILVA SANTOS. | Milton Alencar Júnior | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0275/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA "LIMPA FIOS" NO BAIRRO VILA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0006/2026 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LEYDE VÂNIA DINIZ COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Jefferson Vidal Pinheiro | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0276/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SOBRE EMPRESAS QUE ABREM RUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEM A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO. | André Luiz lobo filho | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0057/2026 | INSTITUI O PROGRAMA CORREDOR CONSCIENTE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE, A SEGURANÇA PÚBLICA E O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO ARENOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0272/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A ADEQUAÇÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA AVENIDA LITORÂNEA E NA PRAIA DAS PALMEIRAS, COM SINALIZAÇÃO QUE PERMITA O USO MISTO POR CICLISTAS E CORREDORES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0007/2026 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS DA 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CABO FRIO PELO ÊXITO NA IDENTIFICAÇÃO E PRISÃO DE INDIVÍDUO ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA UMA IDOSA DE 70 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0056/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, O ACONDICIONAMENTO E A DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESTABELECENDO REGRAS PARA MATERIAIS A GRANEL E ENSACADOS, RESTRIÇÕES AO DEPÓSITO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E MEDIDAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA MOBILIDADE URBANA, DA LIMPEZA PÚBLICA E DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0277/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, PINTURA DE FAIXAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO E/OU RADARES SEMAFÓRICOS NO CRUZAMENTO DA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA COM A RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | Milton Alencar Júnior | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0273/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REGULAMENTAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LEI FEDERAL Nº 14.674/2023, QUE GARANTE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Oseias Rodrigues Couto | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0271/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DA RESERVA DO PERO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 5 E 6, NESTE MUNICIPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 16/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0274/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS PACAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Oseias Rodrigues Couto | 16/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0268/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO DA RUA AGENOR MEDEIROS, AO LADO DA IGREJA UNIDA PARA CRISTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 13/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0267/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, COLETA DE ENTULHO E CAPINAGEM AO LONGO DA RUA RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 13/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0266/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, COLETA DE ENTULHO E CAPINAGEM AO LONGO DA TRAVESSA ERNESTO MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 13/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0269/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA LIMPA FIOS NA RUA MARQUÊS DE OLINDA, SÃO CRISTOVÃO EM CABO FRIO. | Adeir Novaes | 13/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0270/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA DO POMAR II, Nº10, NO BAIRRO JACARÉ, EM CABO FRIO. | Adeir Novaes | 13/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0264/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 12/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0265/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO TÉCNICO E MAPEAMENTO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO 2º DISTRITO TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0258/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE COLETA DE LIXO NA RUA ELVIRA SHERMAN, ESQUINA COM A RUA ZULMIRA MENDES, NO BAIRRO BRAGA, EM CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0260/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RETORNAR A FISIOTERAPIA AOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 12/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0008/2026 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO, A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS-PILOTO E POSTERIOR IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL SENTINELA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. . | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0259/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS ELETIVAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | Paulo Brizio da Cunha | 12/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0263/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE NA ENTRADA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, LOCALIZADO NA ESTRADA DE BÚZIOS AO LADO DO LAR DA CIDINHA. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 12/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0262/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO GAMBOA. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 12/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0261/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 12/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA GABRIELA MARIA GONÇALVES AZEVEDO. | Vagne Azevedo Simão | 11/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0257/2026 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO O RETORNO DO PROJETO CEGONHA NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 11/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0256/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À AUTARQUIA COMSERCAF PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER CONTENTOR DE LIXO, PARA O BAIRRO DE CAMPOS NOVOS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 11/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0255/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A AUTARQUIA COMSERCAF PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER CONTENTOR DE LIXO, NO BAIRRO DE ARAÇÁ. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 11/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0055/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE GENÉTICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | André Luiz lobo filho | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0054/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO OU PASSAGEM DE CABOS E FIAÇÕES POR OPERADORAS DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 11/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0254/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE PROFISSIONAIS PARA REALIZAREM PALESTRAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 11/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0253/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA AVENIDA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, REDUZINDO A VIA PARA CARROS E CRIANDO, ALÉM DA CICLOVIA EXISTENTE, UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA PRATICANTES DE CORRIDA, COM SINALIZAÇÃO CROMÁTICA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0250/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PASSAR UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA PATROL NA RUA GÁVEA SPENCER, BAIRRO MONTE ALEGRE 2, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 11/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0005/2026 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO ARÃO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 11/03/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0251/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA TRAVESSA EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 11/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0052/2026 | INSTITUI A INICIATIVA "ENXERGA 60+", DESTINADA A INCENTIVAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Brizio da Cunha | 11/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0053/2026 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ESPÉCIME ARBÓREO DA ESPÉCIE SAPOTIABA (POUTERIA SAPOTA), LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ FELIX CHAPELÃO, CANTO DO FORTE, COMO PATRIMÔNIO NATURAL, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM O ODS 11 E ODS 15 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 11/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0252/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, REVITALIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ, LOCALIZADA NA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS, COM FOCO NA SEGURANÇA ESTRUTURAL E ATENDIMENTO AOS ODS 3 E 11. | Milton Alencar Júnior | 11/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0249/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO MONTE CARLO, NESTE MUNICÍPIO. | Jefferson Vidal Pinheiro | 10/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0248/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL "SESSÃO AZUL" NA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE ABRIL, EM ALUSÃO AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 10/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0246/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS INCLUSIVOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 10/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0247/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 10/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2026 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM CONTATO COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 10/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0050/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM E DO VESTIBULAR DA UERJ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 10/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0049/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jefferson Vidal Pinheiro | 09/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E AMPLIAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATENDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA INCLUSÃO DE ATENDIMENTO A MAIORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jefferson Vidal Pinheiro | 09/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0047/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jefferson Vidal Pinheiro | 09/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0046/2026 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA SEGURANÇA E CIDADANIA, DESTINADO A PROPORCIONAR A ESTUDANTES A VIVÊNCIA EDUCATIVA JUNTO À GUARDA MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Jefferson Vidal Pinheiro | 09/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0045/2026 | INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | e Jefferson Vidal Pinheiro | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0243/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE PODA DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PALMEIRAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 09/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0244/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE EQUIPES FIXAS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS E GALERIAS PLUVIAIS, COM DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PERIÓDICO DE ATENDIMENTO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 09/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0242/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DE BURACO NA PAVIMENTAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DA RUA GENERAL OSÓRIO COM A RUA JOAQUIM NOGUEIRA. | André Luiz lobo filho | 09/03/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| MOÇÃO: 0004/2026 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NAMITALA ADVOGADOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/03/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0239/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PASSAR UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA PATROL NA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 09/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0245/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, POR MEIO DA COMSERCAF, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DESTINADAS À COLETA SELETIVA E AO DESCARTE DE RESÍDUOS COMUNS NA ÁREA COMERCIAL DA AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADA A COMERCIANTES E CLIENTES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS E DA PRESERVAÇÃO DA LIMPEZA URBANA. | Oseias Rodrigues Couto | 09/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0237/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL, COM PINTURA DA FACHADA, DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 09/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0240/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA E CAMPINHO DE AREIA AGENOR DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 09/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0238/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO ADEQUADO PARA ATENDIMENTO ÀS ÁREAS RURAIS. | Oseias Rodrigues Couto | 09/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0241/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUÍS LINDEMBERG, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 09/03/2026 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0230/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CUMPRIMENTO E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.661, DE 17 DE MARÇO DE 2023, COM ATENDIMENTO NO 2º DISTRITO TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0231/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 06/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0232/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS DURANTE O ANO TODO NA PRAIA DO FORTE | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 06/03/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0228/2026 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE CABO FRIO (CET-CABO FRIO), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, INTEGRANDO O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO COMO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, COM ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 9.503/1997. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0233/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA O REPARO DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AYRTON SENNA, NO BAIRRO TANGARÁ. | Milton Alencar Júnior | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0042/2026 | INCLUI A EXPO GOSPEL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E COMPETIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0044/2026 | INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ABRANGENDO AQUELES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 06/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0043/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ONDA AZUL" DE SURF TERAPÊUTICO E ATIVIDADES NÁUTICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), EM CONSONÂNCIA COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, A LEI GERAL DO ESPORTE E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 3, 10 E 14 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0234/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E DOS ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM DIVULGAÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS, BEM COMO O FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E DA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. | Oseias Rodrigues Couto | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0235/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA ENTRE AS LINHAS 346 (NOVA CALIFÓRNIA X UNAPARK) E 355 (BOTAFOGO X CHAVÃO), COM A AMPLIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS LINHAS NO DISTRITO, DE FORMA A GARANTIR A LIGAÇÃO DIRETA DA POPULAÇÃO DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA AO BAIRRO BOTAFOGO, BEM COMO OUTRAS LOCALIDADE DO PERCURSO COM O PAGAMENTO DE APENAS UMA TARIFA. | Oseias Rodrigues Couto | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0236/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ALVES, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 06/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0041/2026 | INSTITUI A OPERAÇÃO CONJUNTA DE ORDENAMENTO, LIMPEZA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA NO MIRANTE DA BOCA BARRA E EM SEU ENTORNO, A SER EXECUTADA DE FORMA INTEGRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0229/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CATA-TRECO, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL CAMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF, DESTINADO AO RECOLHIMENTO PROGRAMADO E DIFERENCIADO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DESCARTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 06/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0222/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E URBANIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | Rodolfo Aguiar de Faria | 05/03/2026 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0220/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INFORMATIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE CHAMADA POR SENHA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 05/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0223/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ESGOTO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A RUA OITO, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 05/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0224/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS MARGENS E DRAGAGEM DOS CANAIS HÍDRICOS QUE CRUZAM O DISTRITO DE TAMOIOS. | Oseias Rodrigues Couto | 05/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0225/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO BAIRRO GAMBOA. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 05/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0226/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA OCEÂNICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 11.103/2026 E AS ODS 4 E 14 DA ONU. | Milton Alencar Júnior | 05/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0227/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO POSTO DE POLICIAMENTO MÓVEL PARA OS BAIRROS AQUÁRIUS, CENTRO HÍPICO, CHAVÃO, NOVA CALIFÓRNIA E SANTO ANTÔNIO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS), COM O OBJETIVO DE REFORÇAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO NA LOCALIDADE. | Oseias Rodrigues Couto | 05/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0216/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA DO PERÓ. | José Antônio Odilon | 05/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0217/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA DOS BADEJOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0221/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO VILA DO SOL. | José Antônio Odilon | 05/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0218/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, LOCALIZADA À RUA SÃO PAULO NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 05/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0215/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL NAS CONFRONTANTES DA RUA DOS COQUEIROS COM A RUA FLOR DE MAIO E COM A RUA DAS PALMEIRAS. | Johnny Costa | 05/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0219/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REFORMA GERAL DA PRAÇA, LOCALIZADA ENTRE ÀS RUAS DOS AMORES E DO SOSSEGO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 05/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0038/2026 | ESTABELECE PADRÕES DE QUALIDADE E CRITÉRIOS DE SOBREVIVÊNCIA PARA O PLANTIO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, INSTITUI O PROGRAMA "VIDA VERDE", EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (ABNT), OS PARÂMETROS DA EMBRAPA E OS ODS 11 E 13 DA AGENDA 2030, COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4.496/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 04/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0040/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE PERMANÊNCIA E CONTINUIDADE DOS ESTUDOS, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 04/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0211/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS CABIVÉIS PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA TRAVESSA 13, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0208/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INTENSIFICAÇÃO DA "OPERAÇÃO ORLA LIMPA E CONSCIENTE" NAS PRAIAS E RUAS DO ENTORNO DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0210/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO DE BOTAFOGO, COM A ATUAÇÃO INTEGRADA DA COMSERCAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0039/2026 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO YONE NOGUEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 04/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0209/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE RAÇÕES E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0206/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA E LIMPEZA GERAL NO BAIRRO CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0207/2026 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CELERIDADE NA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE", ESPECIALMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA VISTORIA FINAL PELA FISCALIZAÇÃO, QUANDO INEXISTIREM EXIGÊNCIAS PENDENTES E HOUVER O DEVIDO PAGAMENTO DO ISS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0007/2026 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 04/03/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA MARY AELLEN GOMES RODRIGUES BATISTELO. | José Antônio Odilon | 04/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0212/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA HENRIQUE DIAS, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0204/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VISCONDE DE CAIRÚ, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 04/03/2026 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0006/2026 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO GERENTE DE CDD DE TAMOIOS-RJ/ COORDENAÇÃO REGIONAL DOS CORREIOS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE CEP NOS LOGRADOUROS DOS BAIRROS FLORESTINHA, SAMBURÁ, UNAMAR, AQUARIUS, VISTA ALEGRE E NOVA CALIFÓRNIA, SEGUINDO OS TRÂMITES OFICIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA E OS CORREIOS. | Geovani Ratinho | 04/03/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0213/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, LIMPEZA DE BUEIROS, ROÇAGEM E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA CARINE HEIZER, EM TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 04/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0203/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0214/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE PINTURA E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS ÁREAS DE ESPERA EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS SEMAFORIZADAS DO MUNICÍPIO. | Milton Alencar Júnior | 04/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0205/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS (LIXEIRAS) E CONTENTORES NA PRAÇA DO GUTA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODOAL. | Milton Alencar Júnior | 04/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS E ELIELMA ESTEVÃO FERREIRA. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 03/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0198/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A DEFESA CIVIL IMPLEMENTE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA DE MOBILIDADE COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (TRANSPORTE ADAPTADO/TRACIONADO) E EMBARCAÇÕES PARA AS VIAS AFETADAS EM PERÍODOS DE TRANSBORDAMENTO DOS RIOS UNA E GARGOÁ. | Tatá de Tamoios | 03/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0195/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO POLO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO) NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | Adeir Novaes | 03/03/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0194/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO DO JARDIM CAIÇARA NA RUA ABIGAIL DOS SANTOS COM A RUA ALEMANHA. | Rodolfo Aguiar de Faria | 03/03/2026 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0193/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CÉLULA MATER, NA AVENIDA LUIZ DE CAMÕES, NESTE MUNICÍPIO. | Rodolfo Aguiar de Faria | 03/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0197/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE FRESAMENTO E ASFALTAMENTO, NA RUA RECANTO DO PERÓ, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 03/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0199/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 03/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0201/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO CAJUEIRO NO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 03/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0202/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 03/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0196/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABIVÉIS PARA INICIAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NA TRAVESSA PANTANAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 03/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0200/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABIVÉIS PARA INICIAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NA TRAVESSA DO FORNO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 03/03/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MARISA SOARES DA COSTA E IZIDETE DA SILVEIRA ALBERTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0190/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 02/03/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0191/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, BEM COMO A INCLUSÃO PRIORITÁRIA DA OBRA DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE MACRODRENAGEM NO PLANEJAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 02/03/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0192/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO GUARANI, NA AVENIDA LUIZ LINDEMBERG, NESTE MUNICÍPIO. | Rodolfo Aguiar de Faria | 02/03/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS ROZANA RIBEIRO NOVAES E VANESSA BARRETO FIUZA. | Adeir Novaes | 02/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0036/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 02/03/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0037/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOMBRA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA COBERTURA ARBÓREA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR, O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, O PLANO NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PLANAU) E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 02/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0187/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CORETO DA AVENIDA ASSUNÇÃO, BEM COMO A RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO EX-PREFEITO ARACY DA COSTA MACHADO EM SEU PEDESTAL ORIGINAL, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O ODS 11 (CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS), QUE BUSCA SALVAGUARDAR O PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL. | Milton Alencar Júnior | 26/02/2026 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0185/2026 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA AUXILIAR NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), NA ALTURA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 9772, PRÓXIMO AO COLÉGIO SPIN, NO 2º DISTRITO TAMOIOS, CABO FRIO. | Tatá de Tamoios | 26/02/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA DANIELLE VASCONCELLOS DA COSTA. | José Antônio Odilon | 26/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0184/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E REALIZAÇÃO DE MACRODRENAGEM NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 26/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0186/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JORGE VEIGA, NO BAIRRO GAMBOA. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 26/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS LUANA SOARES DE ABRANTES MEDEIROS E SOLANGE LUCENA. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 26/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0004/2026 | SOLICITA AO DER-RJ A PINTURA E REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), NA ALTURA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 9772, PRÓXIMO AO COLÉGIO SPIN, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, CABO FRIO. | Tatá de Tamoios | 26/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0005/2026 | SOLICITA AO DETRAN-RJ A MELHORIA DAS ACOMODAÇÕES E DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NO POSTO LOCALIZADO NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, CABO FRIO. | Tatá de Tamoios | 26/02/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0035/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E AUTORIZAÇÃO DE SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODENDO CONTEMPLAR SERVIÇOS DE CREMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 26/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0188/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA INTERSEÇÃO DA RUA ELOI CHAVES COM A RUA VENEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | Milton Alencar Júnior | 26/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0189/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS BANCOS EM TODA A EXTENSÃO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, POR BANCOS COM ENCOSTO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 26/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2026 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA E CARMEM LÚCIA DOMINGUES DE SOUZA. | Tatá de Tamoios | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MARIA PATRÍCIA DA SILVA E ANA MARIA BAPTISTA. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS CLEDENIR GOMES GINO E LENICE COSTA CAVALCANTE. | Geovani Ratinho | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0183/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO E MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA ERNESTO DE MELO, NO BAIRRO VILA DO AR, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 25/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0034/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA COMÉRCIO PARCEIRO DA SEGURANÇA E A CONCEDER INCENTIVO FISCAL RELATIVO AO ISS AOS ESTABELECIMENTOS ADERENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 25/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0033/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.397/2025, QUE INSTITUI O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO. | André Luiz lobo filho | 25/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA GABRIELA MARIA GONÇALVES AZEVEDO | Vagne Azevedo Simão e Milton Alencar Júnior | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO. | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 | |
| MOÇÃO: 0003/2026 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 25/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0182/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E A REFORMA DO CORETO LOCALIZADO NA AVENIDA ASSUNÇÃO, EM FRENTE AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A INSTALAÇÃO DO BUSTO DE ACYR ROCHA. | Milton Alencar Júnior | 25/02/2026 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2026 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS JANAINA MONTEIRO AMARAL E JACQUELINE MAIA DE MIRANDA. | Oseias Rodrigues Couto | 24/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | Mesa Diretora | 24/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2026 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ROSELENE LOYOLA TERRA SOARES E JULIANA FERREIRA PORTO TERRA. | André Luiz lobo filho | 24/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2026 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA ANTÔNIA MONTEIRO DE SOUZA E VANESSA DA ROCHA CARVALHO. | Johnny Costa | 24/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0180/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CLARA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 24/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0181/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E O REFORÇO DA SEGURANÇA NO MORRO DA GUIA. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 24/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0179/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DAVI GARCIA DA ROCHA E BERNARDINO SOARES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Milton Alencar Júnior | 24/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0177/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESF - BOCA DO MATO, LOCALIZADA NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 24/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0032/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO EM LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tatá de Tamoios | 24/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0176/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NA CALÇADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ACHILLES ALMEIDA BARRETO, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 24/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0178/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS AS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DO HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA NA RUA FAUSTINO ALVES, NO BAIRRO JACARÉ. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 24/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2026 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ANA CRISTINA DEMETRO RODRIGUES E PRISCILA COSTA DOS SANTOS FERNANDES. | Rodolfo Aguiar de Faria | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA DÉBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERI | Vagne Azevedo Simão | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0174/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO PERMANENTE DE MUTIRÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 23/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0175/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA LIMPA FIOS NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 23/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MÔNICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES E IVANISE DANIEL DE ARAUJO SOUZA. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0172/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO GARGOÁ, COM INÍCIO NA RUA PRINCESA ISABEL ATÉ A RUA DO DPO, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 23/02/2026 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0173/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA GARGOÁ, PASSANDO PELO TRECHO DO CAMPO DO SENHOR ARNALDO, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 23/02/2026 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0171/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 23/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2026 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SENHORAS CAROLINY SANTOS TALON, E EDINALVA SANTOS TALON. | Paulo Brizio da Cunha | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0169/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM ATENDIMENTO AO SEGUNDO DISTRITO, TAMOIOS. TENDO COMO UMA DE SUAS POSSÍVEIS FONTES DE CUSTEIO, PARTE DA COTA-PARTE DO IPVA REPASSADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 158, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Oseias Rodrigues Couto | 23/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| MOÇÃO: 0002/2026 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SILAS RODRIGUES BENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 23/02/2026 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0168/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA E REVITALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS E DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 23/02/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2026 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ANA MARIA COELHO DA SILVA E NADIR ALVES MENDONÇA. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0170/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PSICOLOGIA OU DE UM PÓLO REGIONAL NO MUNICÍPIO. | Oseias Rodrigues Couto | 23/02/2026 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | Mesa Diretora | 19/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 0003/2026 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026. | Mesa Diretora | 18/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0167/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CURITIBA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 18/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | Mesa Diretora | 18/02/2026 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PREFEITO DE CABO FRIO, SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, POSSA AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM VIAGEM DE CARÁTER PARTICULAR, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 18/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0165/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO POMAR, LOCALIZADA NA TRAVESSA BEIJA FLOR, NO BAIRRO JACARÉ. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 12/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0162/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CHUVEIRÕES NAS PRAIAS DE TAMOIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Tatá de Tamoios | 12/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0163/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NA CALÇADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFª. CECÍLIA NOGUEIRA MACHADO GUIA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 12/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0161/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E ILUMINAÇÃO DE TODA A AVENIDA NELORE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 12/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0166/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SAQUAREMA, JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 12/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0164/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE HPV NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Paulo Brizio da Cunha | 12/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0160/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER. | Milton Alencar Júnior | 10/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0159/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SANTA RITA, BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNÍCIPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 10/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0157/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO À RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR, NA ENTRADA DA VILA DO SOL, PRÓXIMO AO CANTEIRO DIVISÓRIO DE BIFURCAÇÃO. | Johnny Costa | 10/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0158/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REFORMA GERAL DA PRAÇA, LOCALIZADA À RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 10/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0001/2026 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DÉBORA BESSA, IDEALIZADORA DO PROJETO SOCIAL CONHECIDO COMO "FEIRA DE EMPREENDEDORISMO FEMININO DO CAMINHO DE BÚZIOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 09/02/2026 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0156/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO PROCON CABO FRIO, REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.339/2021, QUE ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0154/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE REASSENTAMENTO, NIVELAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS AO LONGO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0153/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, SERVIÇOS DE REASSENTAMENTO, NIVELAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA PORTO VELHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0152/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA ERNESTO DE MELO, BAIRRO VILA DO AR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0028/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 09/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0029/2026 | INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO "DISQUE-FIOS", DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E AO ACIONAMENTO EMERGENCIAL DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR CABOS AÉREOS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 09/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0148/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA CECÍLIA, NO BAIRRO CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0147/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL DO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO, COM ROTEIRO DE VISITAÇÃO AOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS, HISTÓRICOS E CULTURAIS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PISCINAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Johnny Costa | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0030/2026 | INSTITUI O PROGRAMA CATA-TRECO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECOLHIMENTO PROGRAMADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0145/2026 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0151/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA AV. WILSON MENDES, N° 53, AO LADO DO POSTO BR, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, INCLUINDO REPARO DE BUEIRO A CÉU ABERTO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0142/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA NELORE, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0141/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA GASTRONÔMICA NO ANTIGO PRÉDIO DO CAFÉ DO TRABALHADOR, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 09/02/2026 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0155/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DURANTE O CARNAVAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE BLOCOS E EVENTOS NO DISTRITO DE TAMOIOS, VISANDO À SAÚDE PÚBLICA E A ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS. | Tatá de Tamoios | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0150/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, BEM COMO A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA RODOVIA RJ-106, NO DISTRITO DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Oseias Rodrigues Couto | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0027/2026 | INSTITUI O PROTOCOLO BENÍCIO XAVIER E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, CONFERÊNCIA, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 09/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0149/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM TODO O TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ATÉ O BAIRRO FLORESTINHA, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM. | Oseias Rodrigues Couto | 09/02/2026 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0144/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIDADE, ESTUDO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS NAS RUAS DAVI GARCIA DA ROCHA, AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E RUA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa e Paulo Brizio da Cunha | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0146/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REFORÇADA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NA VIA DE ACESSO DA RUA JONAS GARCIA, NO CANAL DO ITAJURU, PRINCIPAL ACESSO AO SENTIDO RODOVIÁRIA, A PONTE FELICIANO SODRÉ E AO BAIRRO PORTINHO. | André Luiz lobo filho | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0143/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DETALHADO PARA IDENTIFICAR AS CAUSAS E PROPOR SOLUÇÕES DEFINITIVAS PARA OS RECORRENTES ALAGAMENTOS NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO), NESTE MUNICIPIO. | Johnny Costa | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0139/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DAS FAIXAS REFLETIVAS DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | Milton Alencar Júnior | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0137/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0134/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DOS MACACOS, EM TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 06/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0140/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DA REURB, NA GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | Paulo Brizio da Cunha | 06/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0138/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA RUA DA GLÓRIA, NO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 06/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0026/2026 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS LOCALIZADOS NA ANTIGA COMPANHIA SALINA PERYNAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0136/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0135/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 06/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0119/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DE TRÂNSITO NOS BAIRROS DA GAMBOA E DO JACARÉ. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 05/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0129/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARTA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS NELSON MANDELA E CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARÁ. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0130/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0121/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0115/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DURANTE O CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM FOCO NO RESPEITO ÀS MULHERES, COMBATE AO ASSÉDIO, CONSUMO RESPONSÁVEL DE ÁLCOOL E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE FOLIÕES. | Tatá de Tamoios | 05/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0122/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REFORMA GERAL DA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO, LOCALIZADA NA RUA DA HARMONIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0123/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE GUARDA/SALVA-VIDAS NA PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0116/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA ESPECÍFICO PARA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DA PONTE DE TAMOIOS E BARRA DE SÃO JOÃO, COM FOCO ESPECIAL NOS PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA, CONTEMPLANDO INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS NOS PONTOS CRÍTICOS DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E DAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO. | Tatá de Tamoios | 05/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0124/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0131/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SAMUEL BESSA, EM FRENTE AO Nº 42, NO BAIRRO JACARÉ. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0120/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A AUTARQUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO URBANO, HORÁRIOS DE LIMPEZA E REFORÇO DA SEGURANÇA NO USO NOTURNO DO MIRANTE DA BOCA DA BARRA E DE TODO O SEU ENTORNO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0024/2026 | INSTITUI A OPERAÇÃO CONJUNTA DE ORDENAMENTO, LIMPEZA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA NO FORTE SÃO MATHEUS E EM SEU ENTORNO, A SER EXECUTADA DE FORMA INTEGRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0125/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0132/2026 | SSOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0127/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DO RETORNO ENTRE OS BAIRROS JACARÉ E GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0128/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA (PARTE FINAL), NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0126/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0025/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICATIVOS E SÍTIOS VIRTUAIS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS OU SERVIÇOS COM ENTREGA EM DOMICÍLIO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES E AOS ENTREGADORES A OPÇÃO DE ENTREGA NA PORTA DA UNIDADE DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0133/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 0001/2025, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) ANGELIN, LOCALIZADA NO BAIRRO ANGELIN, INCLUINDO OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0118/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO VISANDO À INSTITUCIONALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO "PRATO ITAJURU" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ÂMBITO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE QUIOSQUES E BARRACAS PADRONIZADAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0023/2026 | INSTITUI O "PRATO ITAJURU" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ÂMBITO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DOS QUIOSQUES E BARRACAS PADRONIZADAS LOCALIZADOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0117/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA MANOEL NASCIMENTO, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0114/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA TULÍPAS (RUA DO CAMPO DE FUTEBOL), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0101/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, NESTE MUNICÍPIO. | Adeir Novaes | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0002/2026 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 13/2026. | 1/3 de Vereadores | 04/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0103/2026 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA SALVAÇÃO, NO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS, NO 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 04/02/2026 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0100/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA ERNESTO DE MELO, BAIRRO VILA DO AR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 04/02/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0104/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DORMITÓRIO DAS GARÇAS E A PONTE WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0021/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COBRANÇA DE INGRESSO PARA VISITAÇÃO EM PRÉDIOS, MONUMENTOS E ESPAÇOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM ISENÇÃO PARA MORADORES DO MUNICÍPIO, DESTINA A ARRECADAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 04/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0020/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISCIPLINAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FOTÓGRAFOS PROFISSIONAIS E AMADORES EM PONTOS TURÍSTICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 04/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0105/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO NAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE, SAMUEL BESSA, DO POMAR, DO POMAR II E FAUSTINO ALVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0106/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA JORGE ALMEIDA JÚNIOR, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | Paulo Brizio da Cunha | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0019/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vagne Azevedo Simão | 04/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0098/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAS NA ESCOLA MUNICIPAL AMENA MAYALL NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0093/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0092/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO QUE ATUALMENTE ATENDEM À PRÉ-ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A ROTINA DAS MÃES TRABALHADORAS COM FILHOS EM DIFERENTES ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0107/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA), NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | José Antônio Odilon | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0108/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ORTOPÉDICO, ESTRUTURADO PARA A OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, FISIOTERAPIA CONVENCIONAL E AQUÁTICA, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL. | Johnny Costa | 04/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0095/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA MARANHÃO, ANTIGA RUA DO GALPÃO, NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0094/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA BRENO CARELLI, ANTIGA RUA DO COQUEIRAL, NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0091/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA PRAÇA CENTRAL DO JARDIM ESPERANÇA LOCALIZADA AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0109/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PLAYGROUND E QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | Milton Alencar Júnior | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0110/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NA PRAÇA DO POMAR II, PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA E NA PRAÇA DA BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0111/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III. | Milton Alencar Júnior | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0022/2026 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO. | André Luiz lobo filho | 04/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0102/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ORTOPEDISTAS PARA O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0112/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL. | José Antônio Odilon | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0113/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL INTEGRADO AO SERVIÇO DE DISQUE ILUMINAÇÃO, DESTINADO AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLICITAÇÕES RELATIVAS À MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. RENCIAMENTO DE SOLICITAÇÕES RELATIVAS À MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. | Oseias Rodrigues Couto | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0090/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha e Johnny Costa | 04/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0097/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO – TAMOIOS. | Oseias Rodrigues Couto | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0096/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL, NO RESGATE, NA UPA/24HS E AGENTES DE TRÂNSITO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL. | Oseias Rodrigues Couto | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0099/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E OPERACIONAIS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA IMPOSITIVA Nº 0001/2025. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0084/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL NA ESCOLA", COM ESCOVAÇÃO E APLICAÇÃO DE FLÚOR, NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Paulo Brizio da Cunha | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0086/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0087/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA BOSQUE ESPERANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0018/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPERADOR DE CAIXA PRESENCIAL EM UNIDADES DE FRANQUIAS DE ALIMENTAÇÃO RÁPIDA (FAST FOOD) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 03/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0061/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | José Antônio Odilon | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0083/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL. | José Antônio Odilon | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0063/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ESGOTO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK 120, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0001/2026 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026. | Maioria dos Vereadores | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0075/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA PARA VISTORIA TÉCNICA, EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, VISANDO À SUPRESSÃO DE ESPÉCIES INVASORAS, PODA DE VEGETAÇÃO NATIVA E MANEJO DE ÁRVORES EM CONFLITO COM A REDE ELÉTRICA, NA ESTRADA DO TRIMUMUM E SUAS VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0076/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA PARA VISTORIA TÉCNICA, EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, VISANDO À SUPRESSÃO DE ESPÉCIES INVASORAS, PODA DE VEGETAÇÃO NATIVA E MANEJO DE ÁRVORES EM CONFLITO COM A REDE ELÉTRICA, NA ESTRADA DE BOTAFOGO E SUAS VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0077/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE TRIMUMUM E VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0065/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA GRANDE JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICIPIO | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0078/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE BOTAFOGO E VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0017/2026 | INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GORDURAS E ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0015/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORES E GRANITOS, A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO E REVOGA A LEI Nº 3.010, DE 1º DE MARCO DE 2019. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 03/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0079/2026 | INSTITUI A OPERAÇÃO CONJUNTA DE ORDENAMENTO, LIMPEZA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA NO MIRANTE DA BOCA BARRA E EM SEU ENTORNO, A SER EXECUTADA DE FORMA INTEGRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0085/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0064/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADA À EMPRESA SALINEIRA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE MICRO-ÔNIBUS LIGANDO O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA AO BAIRRO DO PERÓ. | André Luiz lobo filho | 03/02/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0070/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0088/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 03/02/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0068/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO A VIABILIDADE DE UM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA BOCA DA BARRA,NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0058/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Adeir Novaes | 03/02/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0059/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIDADE QUE REALIZE O PROGRAMA LIMPA FIOS, NA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0069/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RESSIGNIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO RESTAURANTE POPULAR DO JARDIM ESPERANÇA PARA RECEBER A CASA DA CRIANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0089/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA ESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0067/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO E OPERACIONAL VISANDO A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES E IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA OS VENDEDORES AMBULANTES NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0066/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O FORNECIMENTO DO KIT MATERIAL ESCOLAR E KIT UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0062/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E REPARO DO PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA VITOR ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0082/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE RESGATE DO SAMU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0060/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA NO BAIRRO AQUARIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0081/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RJ-106, NO TRECHO URBANO DE TAMOIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA PONTE QUE LIGA TAMOIOS A BARRA DE SÃO JOÃO. | Oseias Rodrigues Couto | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0080/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O ITINERÁRIO IFF CAMPUS CABO FRIO DA LINHA DE ÔNIBUS 338 (SÃO CRISTÓVÃO X GURIRI, VIA GAMBOA). | Geovani Ratinho | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0074/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E REABERTURA DO ESPAÇO CULTURAL ANDERSON GIGABYTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Milton Alencar Júnior | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0073/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IDENTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DE TAMOIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, COM PREVISÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, INFRAESTRUTURA ADEQUADA E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPRESAS. | Oseias Rodrigues Couto | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0072/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS CAMÉLIAS, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0071/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA DA PENHA (ANTIGA SEXTA AVENIDA), EM UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0016/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMUDI | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 001/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMUDI”. | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0013/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS PARÓQUIAS DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA VINCULADAS À MITRA DE NITERÓI, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vagne Azevedo Simão | 02/02/2026 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A MEDALHA “ALINE RABELO RANGEL AZEVEDO”, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM AÇÕES DE RELEVANTE ALCANCE SOCIAL, A SER ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vagne Azevedo Simão | 02/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2026) | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 02/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0055/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA O RETORNO DAS OBRAS DA CRECHE NO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO, NO BAIRRO VERÃO VERMELHO, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0049/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A AUTARQUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO URBANO, HORÁRIOS DE LIMPEZA E REFORÇO DA SEGURANÇA NO USO NOTURNO DO FORTE SÃO MATHEUS E DE TODO O SEU ENTORNO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0054/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E VIAS ADJACENTES, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Oseias Rodrigues Couto | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0048/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA ESPECÍFICO PARA A SUBIDA DA PONTE FELICIANO SODRÉ, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA, COM ADOÇÃO DE INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS EM PONTOS CRÍTICOS DAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0044/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RESTABELECIMENTO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO QUE REALIZA A LIGAÇÃO ENTRE O SEGUNDO E O PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Johnny Costa | 02/02/2026 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0051/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDINA DE OLIVEIRA FRANCESCONI, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | Paulo Brizio da Cunha | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0047/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES NA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0050/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL AO LADO DO CIEP 458 – HERMES BARCELOS, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU E DEMAIS BAIRROS PRÓXIMOS. | Paulo Brizio da Cunha | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0045/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE O APOIO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO DURANTE OS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA MUNICIPAL TALITA HERNANDES PERELLÓ , ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁRIA SALDANHA E ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0052/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ACOSTAMENTO, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO ( ANTIGA ESTRADA DO GURIRI), NO TRECHO ENTRE O BAIRRO GAMBOA, ATÉ AO IFF (INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE), NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS, CABO FRIO X ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0053/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA JAGUARIBÉ, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0056/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE, POR MEIO DE REQUERIMENTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR O ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS, SALVAMENTOS E AÇÕES DE PREVENÇÃO. | Oseias Rodrigues Couto | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0012/2026 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E A LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIOS POR COMERCIANTES DE PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VEDA A PRÁTICA DE VENDA CASADA, GARANTE DIREITOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 02/02/2026 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0057/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA MANOEL DA SILVA NETO, LOCALIZADA NA AVENIDA VITOR ROCHA, ESQUINA COM A RUA VINTE E SEIS, NO BAIRRO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0014/2026 | DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E RESPONSABILIZAÇÃO RELACIONADOS AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351/2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Luiz lobo filho | 02/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0046/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 02/02/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0011/2026 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PARTE INTERNA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 02/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0043/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 0001/2025, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) BERNARDO ELIAS BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ, INCLUINDO OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 30/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0041/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes e Geovani Ratinho | 30/01/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0042/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR MEIO DE REQUERIMENTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTERCEDA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODO O TRECHO URBANO DA RJ-106 (RODOVIA AMARAL PEIXOTO), NO DISTRITO DE TAMOIOS. | Oseias Rodrigues Couto | 30/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0009/2026 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DO SAMBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 29/01/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0040/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NO ASILO MUNICIPAL LAR DA CIDINHA ILPI (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS), NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0039/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A PINTURA NA FACHADA DO NOME DO ASILO MUNICIPAL LAR DA CIDINHA ILPI (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS). | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0038/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RENOVAÇÃO DA MOBÍLIA PARA O ASILO MUNICIPAL "LAR DA CIDINHA" INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), EM CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0037/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADA UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER ADAPTADA PARA IDOSOS, NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0032/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE CABO FRIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 29/01/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0034/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO INTEGRAL DE REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA E FISCALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL. | Milton Alencar Júnior | 29/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0031/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PROMOÇÃO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE UM MUTIRÃO DE EXAMES CARDIOLÓGICOS NO MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0033/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 29/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0036/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TRAZER ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS DO MUNICÍPIO, DURANTE EVENTOS E FERIADOS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 29/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0035/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO PÚBLICO MUNICIPAL EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0029/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 28/01/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0030/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO INTEGRAL, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | Milton Alencar Júnior | 28/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0023/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, REFORMA INTEGRAL E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, NO DISTRITO DE TAMOIOS. | Milton Alencar Júnior | 27/01/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0027/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NA ESCOLA EVALDO SALLES, NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 27/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0028/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES NA RUA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 27/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0022/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0019/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CANDIDO TITO DE AZEREDO, NO LADO PRAIA EM TODA SUA EXTENSÃO - EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 27/01/2026 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0021/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NA RUA ÉRICA RAMOS, NA ALTURA DA PRAÇA DO POMAR II, NO BAIRRO JACARÉ, PARA FUNCIONAMENTO REGULAR AOS DOMINGOS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0024/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DOS LEÕES, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 27/01/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0025/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO IFF CAMPUS CABO FRIO, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 27/01/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0020/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO RECANTO DAS DUNAS, SITUADA ENTRE AS RUAS ANGUSTURA, RUA JOSÉ LOYOLA, RUA REINALDO ROSAS | André Luiz lobo filho | 27/01/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0026/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0018/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REFORÇO DA EQUIPE DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO DISTRITO DE TAMOIOS. ISANDO À PREVENÇÃO E AO CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E DEMAIS DOENÇAS TRANSMITIDAS POR MOSQUITOS NA REGIÃO. | Oseias Rodrigues Couto | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0017/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA VOLTADA AO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, ATENDIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 27/01/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0016/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE AO N° 298, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 27/01/2026 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0015/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FRISAGEM E RECAPEAMENTO DA RUA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 27/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0014/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ÁREA RESERVADA E DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS À CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Johnny Costa | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0013/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO ESCOLAR, NA TRAVESSIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, EM SENTIDO À AVENIDA VÍTOR ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | Adeir Novaes | 27/01/2026 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0012/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NO MODO QUEBRA-MOLAS, JUNTO À RUA PÔR DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0011/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ORLA DE TAMOIOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 27/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0008/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0007/2026 | DISPÕE SOBRE A INDENTIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO, TERMINAL MUNICIPAL DE ÔNIBUS DE TURISMO JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0006/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0005/2026 | AUTORIZA A CRIAÇÃO EMERGENCIAL DA TABELA DIFERENCIADA E O PROGRAMA FILA ZERO NA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0004/2026 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.982/25 QUE DISPENSA O USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0008/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA E RESÍDUOS COMUNS NA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA, PRAIA DO FORTE. | Milton Alencar Júnior | 26/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0003/2026 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E A COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DAS MÃES CORAGEM, PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS (AMAC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0002/2026 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E A COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS - CASA AZUL (APPAA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0001/2026 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0010/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO RECANTO DAS DUNAS, SITUADA ENTRE AS RUAS ALFENAS, RUA PADRÉ NUNES, RUA ANGUSTURA | André Luiz lobo filho | 26/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0009/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA "ARENA DE ESPORTES" NA PRAIA DO FORTE. | Milton Alencar Júnior | 26/01/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0007/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROMOVIDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Brizio da Cunha | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0005/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLÁUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR. | Paulo Brizio da Cunha | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0006/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A "DUNA PRETA" E O FORTE SÃO MATHEUS, NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 26/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0004/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO MONTE ALEGRE 1, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0003/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 26/01/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0002/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA (RUA DO DPO), EM UNAMAR, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Adeir Novaes e Rodolfo Aguiar de Faria | 26/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0001/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NOS CANTEIROS EXISTENTES NA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO. | Adeir Novaes | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |