Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
28660,,2026-05-25,"Política de Privacidade da Câmara Municipal de Cabo Frio para o ano de 2026",2026,"POLÍTICA DE PRIVACIDADE"
28641,,2026-05-14,"PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, INCLUINDO TODAS AS FAIXAS SALARIAIS CORRESPONDENTES A CADA CARGO OU FUNÇÃO PREVISTOS NA ORGANIZAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.",2026,"PADRÃO REMUNERATÓRIO"
28397,,2026-01-14,,2026,"REGIMENTO INTERNO"
28318,,2025-10-29,,2025,"REGIMENTO INTERNO"
28224,,2025-05-28,"Padrão remuneratório dos cargos e funções dos servidores efetivos e comissionados, incluindo todas as faixas salariais correspondentes a cada cargo ou função previstos na organização, conforme estabelecido na legislação vigente.",2025,"PADRÃO REMUNERATÓRIO"
28221,,2025-05-28,"Política de Privacidade da Câmara Municipal de Cabo Frio",2025,"POLÍTICA DE PRIVACIDADE"
28217,,2025-05-23,,2025,"CARTA DE SERVIÇOS"
28213,,2025-05-07,,2025,"REGIMENTO INTERNO"
28214,,2025-05-07,,2025,"ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA"
28201,,2025-05-05,"PLANILHA FOPAG DE ABRIL DE 2025",2025,"FOLHA DE PAGAMENTO"