Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
49367,0169,2026,"PROJETO DE LEI",2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA ""CANAL VIVO: O BOULEVARD DA CULTURA"", VOLTADO AO BOULEVARD CANAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Milton Alencar Júnior"
49420,0037,2026,MOÇÃO,2026-06-15,"REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IMOBILIÁRIA THAYLAN OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.","Geovani Ratinho Vereador"
49453,0489,2026,INDICAÇÃO,2026-06-11,"SOLICITA AO EXMO. SENHOR  PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA THEONAS TERRA, NO BAIRRO PARQUE BURLE.","Adeir Novaes Vereador"
49452,0490,2026,INDICAÇÃO,2026-06-11,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA LIMPA FIOS NA RUA EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA, SÃO CRISTOVÃO EM CABO FRIO.","Adeir Novaes Vereador"
49444,0168,2026,"PROJETO DE LEI",2026-06-10,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","André Luiz lobo filho"
49442,0027,2026,REQUERIMENTO,2026-06-10,"REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, PARÁGRAFO 5º,  INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO.","Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro"
49440,0487,2026,INDICAÇÃO,2026-06-10,"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA RUA CENTRO OLÍMPICO, EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.","Jefferson Vidal Pinheiro"
49438,0167,2026,"PROJETO DE LEI",2026-06-10,"DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE EM BENS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO JOGO COMPULSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Alfredo Luis Nogueira Gonçalves"
49435,0036,2026,MOÇÃO,2026-06-10,"REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA FERNANDA BARRETO RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","André Luiz lobo filho"
48494,0166,2026,"PROJETO DE LEI",2026-06-10,"INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Luis Geraldo Simas de Azevedo e Milton Alencar Júnior"