Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
49196,0020,2026,REQUERIMENTO,2026-04-30,"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA APURAR POSSÍVEL FORMAÇÃO DE CARTEL E PRÁTICAS ABUSIVAS NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES"
49188,0115,2026,"PROJETO DE LEI",2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE ALERTA SANITÁRIO EM CASOS CONFIRMADOS DE MENINGITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","JEFFERSON VIDAL PINHEIRO"
49187,0019,2026,REQUERIMENTO,2026-04-29,"REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026.","MESA DIRETORA"
49186,0114,2026,"PROJETO DE LEI",2026-04-29,"DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES"
49182,0021,2026,MOÇÃO,2026-04-29,"REQUER A OUTORGA DE  MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LEVI VALENTIM DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES"
49181,0361,2026,INDICAÇÃO,2026-04-29,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INTENSIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, NO BAIRRO BRAGA, NO TRECHO INICIAL DA VIA, SENTIDO PRAIA DO FORTE.","ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO"
49180,0362,2026,INDICAÇÃO,2026-04-29,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DE BURACO NA PAVIMENTAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CEL. FERREIRA COM A RUA PEDRO VALENTIM, NO BAIRRO PORTINHO.","ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO"
49179,004,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-04-29,"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE SALDO DE DUODÉCIMO A QUALQUER TEMPO, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2026.","MESA DIRETORA"
49178,0359,2026,INDICAÇÃO,2026-04-29,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. DOS NAMORADOS, NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.","CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA"
49177,0112,2026,"PROJETO DE LEI",2026-04-29,"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO E ASSEGURA O FORNECIMENTO PROVISÓRIO DE ÁGUA AO USUÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO"