[{"Id":"28781","Numero":"4825","Data":"2026-09-01","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA SEGURANÇA E CIDADANIA, DESTINADO A PROPORCIONAR A ESTUDANTES A VIVÊNCIA EDUCATIVA JUNTO À GUARDA MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28781"},{"Id":"28780","Numero":"4824","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28780"},{"Id":"28779","Numero":"4823","Data":"2026-09-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28779"},{"Id":"28778","Numero":"4822","Data":"2026-09-01","Descricao":"FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INTERMUNICIPAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA E SIGILOSA EM MUNICÍPIO DIVERSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE OCORREU A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28778"},{"Id":"28777","Numero":"4821","Data":"2026-09-01","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A CRIAÇÃO DA BARRACA DA MULHER EM FEIRAS E EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28777"},{"Id":"28776","Numero":"4820","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO TEMPORÁRIO PARA DESEMPREGADOS DURANTE A ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28776"},{"Id":"28775","Numero":"4819","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28775"},{"Id":"28774","Numero":"4818","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28774"},{"Id":"28773","Numero":"4817","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE PADRONIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28773"},{"Id":"28772","Numero":"4816","Data":"2026-08-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28772"}]