[{"Id":"28725","Numero":"4786","Data":"2026-07-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28725"},{"Id":"28724","Numero":"4785","Data":"2026-07-16","Descricao":"INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28724"},{"Id":"28723","Numero":"4784","Data":"2026-07-16","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 4.547, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28723"},{"Id":"28718","Numero":"0018","Data":"2026-07-06","Descricao":"INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE COMPILAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28718"},{"Id":"28719","Numero":"4783","Data":"2026-07-02","Descricao":"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL – ACONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28719"},{"Id":"28717","Numero":"017","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28717"},{"Id":"28716","Numero":"016","Data":"2026-06-26","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATTIVO","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28716"},{"Id":"28707","Numero":"015","Data":"2026-06-22","Descricao":"DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28707"},{"Id":"28706","Numero":"014","Data":"2026-06-19","Descricao":"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONDUTORES.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28706"},{"Id":"28704","Numero":"4782","Data":"2026-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS (JAI-OBRAS) E INSTITUI O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28704"}]